Alessandro Vieira diz que omissão do presidente do Senado é ‘fato notório’
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como uma “decepção” a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não concedeu, por ora, a liminar para determinar a instalação da CPI do Banco Master, e anunciou que apresentará novas informações para tentar reverter o entendimento.
O parlamentar também voltou a responsabilizar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela paralisação do requerimento e afirmou que sua omissão é um “fato notório”.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como, aliás, tem sido decepcionante a atuação do STF em geral”, afirmou Vieira. “Sob o ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento.”
O mandado de segurança foi apresentado pelo senador para tentar obrigar o Senado a avançar com a CPI destinada a investigar as relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O requerimento da comissão foi protocolado em 9 de março e reúne 41 assinaturas — 14 além das 27 exigidas pela Constituição.
Cobrança a Alcolumbre
Na ação, Vieira contestou a ausência de leitura, numeração, publicação e de demais providências necessárias para a criação e a instalação da comissão. Além do número mínimo de assinaturas, o senador sustentou que o requerimento estabelece fato determinado, prazo de 120 dias e limite de despesas.
Ao reagir à decisão, o parlamentar também contestou a necessidade de novas informações para demonstrar a demora do Senado em dar andamento ao pedido.
“Sob o ponto de vista prático, a omissão de Davi Alcolumbre está na categoria dos fatos notórios, aqueles que nem precisam ser provados diante da sua intensa obviedade”, disse. “Por fim, olhando o aspecto institucional, essa permanente tentativa de empurrar os escândalos para debaixo do tapete vai acabando com a pouca credibilidade que a Justiça ainda tem, se é que ainda restou alguma.”
O que decidiu Zanin
Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para conceder a liminar requerida por Vieira. O ministro considerou necessário esclarecer a tramitação de outros requerimentos relacionados ao Banco Master no Senado e determinou que Alcolumbre apresente informações ao STF.
A decisão, portanto, não encerra a discussão. Zanin deixou aberta a possibilidade de reexaminar o pedido depois de receber os esclarecimentos solicitados.
O ministro também registrou que a jurisprudência do Supremo reconhece a criação de CPIs como uma prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares quando preenchidos os requisitos constitucionais.
*Fonte: Revista Oeste