Ordem, no entanto, não estima por quanto tempo um magistrado deveria permanecer na Corte
A seção federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quarta-feira, 7, uma série de propostas para aperfeiçoamento do Judiciário. O estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e vedação à recondução, está entre elas.
Segundo a Ordem, a medida busca ampliar a previsibilidade. Além disso, a ideia é fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte.
Em nota, a OAB não estipula por quanto tempo um magistrado deveria permanecer no STF.
Atualmente, ministros do Supremo não têm mandato. A única regra em vigor é a aposentadoria compulsória ao se completar 75 anos de idade. O decano do tribunal, Gilmar Mendes, quer, inclusive, estender a idade para 80 anos. É a a “PEC do Andador”.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a proposta não é de agora. “Elas não surgem de circunstâncias pontuais”, afirmou. “Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia.”
Sem indicar qual o tempo de mandato que um ministro do STF deveria ter, a OAB também não menciona, no comunicado desta quarta-feira, nenhum integrante da Corte.
Proposta da OAB surge em meio à crise institucional do STF
A manifestação da OAB se deu três dias depois da realização do primeiro turno das eleições gerais brasileiras, que ocorreu no último domingo, 4. No pleito, o senador Flávio Bolsonaro (PL) ficou na liderança, com 47% dos votos válidos. Ele propõe reforma do Poder Judiciário.
A ideia da Ordem também ocorre em meio à crise institucional do STF, que tem o ministro Alexandre de Moraes como protagonista. A Polícia Federal identificou mais de 50 trocas de mensagens entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do antigo Banco Master. Dois dias antes de ser preso pela primeira vez, em 17 de novembro do ano passado, o então banqueiro chegou a perguntar ao juiz se deveria fugir do país.
Além disso, as autoridades identificaram que Moraes editou o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro. O valor do negócio foi de R$ 131 milhões.
A OAB nacional ainda não se manifestou sobre a relação de Moraes com Vorcaro.
*Fonte: Revista Oeste