Regra garante acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV a partir de 2027
Dezesseis dos 30 partidos registrados no Brasil cumpriram a cláusula de desempenho nas eleições de 2026. As siglas terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027. As legendas estão organizadas em sete partidos e quatro federações.
Sete siglas superaram a exigência individualmente: PL, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB e Novo. Outros nove conseguiram o resultado por meio de quatro federações: PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede.
A inclusão da federação Psol/Rede ocorreu depois de uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 27 de outubro. O tribunal estabeleceu que os percentuais de votos válidos devem ser arredondados para uma casa decimal.
Com isso, o desempenho de 1,4913% obtido pela federação no Espírito Santo passou a ser considerado 1,5%, percentual mínimo exigido. A diferença para alcançar o índice era de apenas 186 votos no Estado. A federação também obteve 4,89% dos votos válidos em âmbito nacional e elegeu 15 deputados federais.
Para cumprir a cláusula em 2026, partidos ou federações precisavam alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com mínimo de 1,5% em nove Estados, ou eleger ao menos 13 deputados distribuídos por nove unidades da Federação.
As legendas que não atingiram os critérios continuam existindo e podem disputar eleições. A regra, porém, restringe o acesso ao Fundo Partidário, à propaganda gratuita e a determinadas prerrogativas na Câmara dos Deputados. A cláusula de desempenho foi criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017, e estabelece exigências progressivamente mais rigorosas até 2030.
*Fonte: Revista Oeste