Recursos enviados pela União foram usados para pagar cachês de três atrações sertanejas; Tribunal de Contas constatou desvio de finalidade
Uma emenda Pix de R$ 1,1 milhão enviada pela União ao município de Fartura, no interior de São Paulo, para investimentos foi usada para bancar shows sertanejos. Entre as atrações pagas com recursos públicos estava a dupla Jorge & Mateus.
O caso foi identificado depois da troca de gestão no município. Segundo informações apresentadas pela própria prefeitura ao governo federal, a administração anterior utilizou recursos recebidos por meio de emendas para contratar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.
Os pagamentos somaram R$ 1,14 milhão: R$ 556 mil para Jorge & Mateus, R$ 344 mil para Ícaro & Gilmar e R$ 240 mil para Clayton & Romário.
As contratações ocorreram durante a gestão do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Ele perdeu a eleição de 2024 para o atual prefeito, Marcão do Haras (PSD). A nova administração comunicou as irregularidades aos órgãos responsáveis em 2025.
Segundo o município, os gastos foram feitos com recursos de uma emenda Pix indicada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP). A prefeitura informou, porém, que o dinheiro havia sido depositado na mesma conta que recursos enviados pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
As três emendas foram incluídas no Orçamento de 2023 e pagas pela União naquele ano. Moreira destinou R$ 1,1 milhão ao município, enquanto Capitão Augusto enviou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil. Os recursos deveriam ser destinados a investimentos.
Documentos enviados à plataforma Transferegov mostram que o município havia reservado os recursos no Orçamento sob a rubrica de “obras e instalações”. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), contudo, constatou desvio de finalidade na aplicação do dinheiro.
A atual gestão informou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao TCE-SP em julho de 2025.
Samuel Moreira afirmou que “nunca destinou emendas para a realização de shows” e disse esperar que os fatos sejam apurados e as medidas cabíveis, adotadas. A Prefeitura de Fartura afirmou que comunicou os órgãos responsáveis depois de concluir a análise documental e identificar inconsistências no uso dos recursos.
Governo diz que município é responsável por aplicação das emendas Pix
Em nota ao portal Metrópoles, o MGI afirmou que cabe ao parlamentar indicar o ente beneficiado pelas emendas de transferência especial, mas que a responsabilidade pela aplicação dos recursos, por contratações e pagamentos é do município ou Estado que recebe o dinheiro.
O ministério também destacou que a emenda foi paga em 2023, quando a liberação das chamadas emendas Pix ainda não dependia da aprovação prévia de um plano de trabalho por um ministério.
O relatório final da emenda já foi apresentado pela Prefeitura de Fartura no Transferegov, mas ainda não foi analisado. Segundo o MGI, portanto, a aplicação dos recursos ainda não recebeu atestado de regularidade. O ex-prefeito Luciano Peres foi procurado, mas não respondeu.
As emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios. A modalidade passou a ser alvo de maior controle do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade do dinheiro público.
*Fonte: Revista Oeste