Medida vale até dezembro de 2027
O governo federal elevou de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio. A nova alíquota, que representa um aumento de 14 pontos percentuais em relação à tarifa original, entrou em vigor nesta terça-feira (10) e terá validade por 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A mudança foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O aumento vem ocorrendo em etapas. A tarifa normal para pneus de veículos de passeio era de 16%, mas, em outubro de 2024, o governo elevou temporariamente a cobrança para 25%. A medida, inicialmente prevista para durar até outubro de 2025, foi prorrogada até outubro de 2026. Agora, a alíquota foi novamente reajustada, chegando a 30%.
Neste ano, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) havia solicitado ao governo uma elevação ainda maior, para 35%, por um período de 12 meses, ou a manutenção dos 25% já em vigor. A decisão final estabeleceu uma tarifa intermediária, de 30%, também com duração de um ano e previsão de acompanhamento dos efeitos sobre o mercado.
A decisão do Gecex também atualizou as regras de organização das mudanças temporárias nas tarifas de importação. A Resolução Gecex nº 272/2021 passou a incluir o Anexo XI (Letec+), uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) destinada a acomodar ajustes diante de um novo contexto internacional, dentro das regras do Mercosul. Produtos incluídos nesses anexos ficam sujeitos à tarifa excepcional durante o período estabelecido.
Em nota, a Anip afirmou que o aumento da alíquota e o reforço dos controles sobre as importações têm o objetivo de reduzir distorções e reequilibrar o mercado. A entidade atribui a pressão sobre os fabricantes brasileiros ao crescimento da entrada de pneus importados, principalmente da China e de outros países asiáticos.
A associação também informou que o governo retomou, no fim de outubro, o Licenciamento Não Automático (LNA), mecanismo que permite reforçar a fiscalização das operações de importação. Segundo a Anip, há casos de pneus que chegam ao Brasil com preços artificialmente baixos, inclusive inferiores aos custos das matérias-primas. Na avaliação da entidade, essas práticas podem configurar dumping e são alvo de investigações em andamento ou já implementadas pelo governo.
– A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis – afirmou Rodrigo Navarro, presidente da Anip. Ele também destacou a importância do setor para a economia brasileira, que depende do transporte rodoviário para movimentar a produção.
Dados apresentados pela associação indicam uma mudança expressiva na participação de fabricantes nacionais e importadores no mercado de reposição. Em 2019, a indústria brasileira respondia por 66% das vendas, enquanto os produtos importados representavam 34%. No acumulado até setembro de 2026, a proporção havia se invertido: os fabricantes nacionais ficaram com 30% do mercado, ante 70% dos importados.
A Anip também argumenta que a nova tarifa aproxima o Brasil de outros mercados que elevaram impostos de importação para proteger suas indústrias. A entidade cita alíquotas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
Sobre os possíveis efeitos para os consumidores, a associação afirma que o aumento do imposto não deve provocar impacto significativo na inflação. A Anip cita um estudo da consultoria LCA segundo o qual, mesmo que a alíquota chegasse a 35%, a repercussão sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria de apenas 0,005 ponto porcentual.
*Com informações AE