Um insuficiente ajuste fiscal

Economista Bruno Perri, estrategista de investimentos, afirma que pacote não representa uma mudança substancial no quadro econômico

O ajuste fiscal proposto pelo governo e analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados pretende contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). As medidas buscam melhorar o resultado primário do governo central, que registrou déficit de R$ 52,7 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, e não abrangem diretamente as contas de Estados, municípios e estatais.

O pacote proposto, apesar de ser um aceno positivo, não representa, isoladamente, uma mudança substancial no quadro fiscal brasileiro no curto prazo. A opinião é do economista Bruno Perri, estrategista de investimentos e sócio-fundador da Forum Investimentos.

“Há uma sinalização positiva quando o governo reconhece a necessidade de conter despesas e apresenta instrumentos para isso”, afirma Perri. “O problema é que o impacto anunciado de até R$ 60 bilhões mistura contenção de gastos, aumento de arrecadação e medidas cujo efeito pode ser temporário. Precisamos olhar quanto dessa melhora efetivamente se sustenta nos anos seguintes.”

O ajuste projetado para 2027, de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, representa apenas cerca de 3,5% a 4,4% do déficit nominal de R$ 1,275 trilhão registrado nos 12 meses até setembro de 2026. O déficit nominal é o resultado negativo das contas públicas quando se incluem tanto as despesas primárias (governo central, Estados, municípios e estatais) quanto os juros da dívida pública.

O elevado déficit nominal, impulsionado principalmente pelos juros da dívida pública, mostra que o ajuste fiscal proposto pelo governo representa apenas uma etapa do esforço para estabilizar o endividamento brasileiro.

“O investidor quer saber se a dívida pública vai parar de crescer em relação ao PIB”, ressalta o economista. “Para recuperar a confiança de forma duradoura, o governo precisa apresentar resultados primários compatíveis com esse objetivo e demonstrar capacidade política de entregá-los. O pacote pode trazer algum alívio aos mercados, mas ainda deixa essa questão em aberto.”

Com um déficit nominal consolidado tão elevado, o desequilíbrio a ser corrigido é muito maior e exige medidas adicionais, capazes de reduzir o peso dos juros da dívida pública e conter o crescimento tal endividamento. Na opinião de Perri, é a consistência da política econômica que vai tornar o país seguro na visão dos investidores.

“Na minha avaliação, é um avanço insuficiente”, afirma Perri. “O descontentamento de setores da esquerda, por si só, não demonstra que o ajuste seja rigoroso ou inadequado. A avaliação precisa considerar quanto ele melhora as contas públicas, por quanto tempo e com quais consequências para a economia.”

Uma das principais maneiras de o governo obter recursos, para direcioná-los à gestão, é a arrecadação de impostos. Outra, é a captação de investimentos. Com um ambiente que atraia negócios, há maiores investimentos do setor privado no país, o que gera mais impostos.

Nestas movimentações, os investidores emprestam dinheiro para o governo por meio de títulos da dívida pública. O cumprimento da meta inflacionária e o controle do déficit são, portanto, fundamentais para o equilíbrio das finanças de um país.

O objetivo do governo federal, com o atual ajuste, é reduzir os R$ 52,7 bilhões de déficit primário do governo central, acumulados nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, com um ajuste que equivale a 85,6% a 106,5% e poderia gerar o resultado almejado.

Entre as medidas, estão a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas federais, nos anos em que houver medidas de contenção; a ampliação de bloqueios e contingenciamentos de despesas para alcançar o centro da meta fiscal; o corte de benefícios e incentivos tributários concedidos a empresas; a restrição ao uso de créditos tributários para compensação de impostos e o possível adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir a Estados e municípios.

“Nas condições previstas, o limite de crescimento das despesas passa de 2,5% para 2% acima da inflação”, observa o especialista. “Portanto, a despesa continua crescendo em termos reais, apenas em ritmo menor.”

Ajuste fiscal e políticas sociais

Outro ponto importante, alerta Perri, é que essa redução vale para o exercício em que for aplicada, sem reduzir a base de cálculo dos limites dos anos seguintes. Isso, na opinião dele, limita bastante seu alcance no médio prazo.

“O gatilho dá mais instrumentos à equipe econômica, mas permanece a necessidade de enfrentar as regras que fazem as despesas obrigatórias crescerem”, destaca o economista. “Sem isso, a pressão acaba recaindo sobre investimentos e despesas de funcionamento dos serviços públicos, justamente onde o governo encontra mais facilidade para bloquear recursos.”

Nos destaques, que alterariam itens do projeto, foram incluídas as seguintes propostas: excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos; excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a Estados e municípios e impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias; barrar créditos adicionais para investimentos; e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

“Há mérito em revisar benefícios tributários e conter despesas”, avalia Perri. “Mas ainda falta enfrentar de maneira mais abrangente o crescimento dos gastos obrigatórios e a rigidez do Orçamento. Também preocupa a dependência de receitas adicionais para acomodar despesas crescentes. Esse caminho tem limites e pode aumentar o custo de produzir e investir no país.”

O economista considera que a responsabilidade fiscal é necessária para preservar as próprias políticas sociais. “Quando a dívida cresce sem uma perspectiva convincente de estabilização, o país fica mais vulnerável e aumenta o risco de precisar fazer um ajuste mais duro adiante.”

*Fonte: Revista Oeste