Petista é a 7ª parlamentar cassada
A Câmara Municipal de Cuiabá cassou o mandato da vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar. O motivo é a denúncia da suposta “rachadinha” nas Verbas Indenizatória (VI), da ex-chefe de Gabinete Laura Natasha Oliveira Abreu. Foram 20 votos a favor e 5 ausências. A parlamentar não compareceu no plenário para fazer a defesa e alegou perseguição.
Foram abertos dois tempos de 15 minutos durante a sessão extraordinária, para que algum representante da vereadora se apresentasse para fazer a defesa. Após a ausência dos chamados, o presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis, vereador Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000 (PL), nomeou um advogado servidor da Casa, Pedro Nunes de Oliveira, fez a defesa de Edna Sampaio e alegou que na lei não há nenhuma obrigatoriedade no uso da verba, e que os valores foram usados em projetos sociais.
Foi elaborado um relatório pela Comissão de Ética, que pedia a cassação da vereadora. O documento recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores votaram a aprovação do parecer da CCJ e, em seguida, pela aprovação do Projeto de Resolução.
Suspeita de “rachadinha”
Vazamentos de prints de conversas dela com a ex-chefe de gabinete, em maio deste ano, mostrou uma suposta “rachadinha” de valores de Verbas Indenizatórias (VI). Conforme documento, em 2022, o a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu.
A ex-chefe foi exonerada no final do ano passado, quando estava gestante, e acabou sendo indenizada em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de Verbas Indenizatórias (VI).
1 – Deucimar Silva foi cassado, em 2008, sob a alegação de infidelidade partidária pela Justiça Eleitoral.
2 – Ralf Leite foi cassado em 2009 após ser flagrado com travesti de 17 anos no Zero km, local conhecido pela prostituição em Várzea Grande. Ele foi preso e desacatou os policiais, sendo solto em seguida. Por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele conseguiu retornar ao cargo.
3 – Lutero Ponce foi acusado de desviar R$ 7 milhões do Legislativo municipal enquanto era presidência da Câmara. Ele teria fraudado licitações e contratado empresas fantasmas. Ele também foi afastado em 2009.
4 – Abílio Júnior foi cassado em março de 2020 por 14 votos a 11. De acordo com a publicação do decreto de cassação, o parlamentar cometeu quebra de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível. Pesou contra ele episódios em que agiu de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito. Há 17 boletins de ocorrência contra ele.
5 – João Emanuel foi afastado em 2014, quando era presidente da Câmara. Ele foi acusado crimes de grilagem de terras, falsificação de documentos e desvio de recursos públicos.
6 – Tenente-coronel Paccola foi o 6º. O parlamentar foi julgado em sessão extraordinária por quebra de decoro parlamentar pelo assassinato, com três tiros pelas costas, do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022.
7 – Edna Sampaio (PT) é o 7º parlamentar cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Sendo a segunda na atual composição do Legislativo Municipal.