O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta terça-feira (24), com 11 votos favoráveis e dois contrários, o processo em que o deputado federal Abílio Júnior (PL) era acusado de ter cometido crime de transfobia contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-RJ). A ação movida pelo partido pedia a cassação do parlamentar.
O relator do caso, deputado Mário Heringer (PSD-MG), afirmou em sua decisão que há ausência de materialidade na representação do PSOL. Diz que o documento não fornece detalhes acerca das acusações e recomendou pelo arquivamento do processo.
“Portanto, diante da ausência de materialidade da conduta na representação, que não fornece detalhes claros e específicos sobre as palavras proferidas, o contexto em que foram ditas e como podem ser enquadradas como violência de gênero ou homo transfobia, é imperativo que se busque uma descrição mais precisa das acusações para que o Representado possa exercer seu direito ao devido processo legal e uma defesa adequada. Isso é essencial para assegurar a justiça e a proteção dos direitos fundamentais do representado.” diz trecho do documento.
O caso aconteceu no dia 11 de julho, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, Abílio foi repreendido por Erika por tumultuar a sessão. Minutos depois, no entanto, o senador Rogério Carvalho (PT-PE), interrompeu a fala de Erika, e afirmou que Abílio havia feito uma fala “homofóbica” – levando em consideração que a deputada é uma mulher trans.
O relator, porém, votou pelo arquivamento por entender que é necessário uma descrição mais precisa das acusações. “Ante o exposto, tendo em vista o teor dos fundamentos acima alinhavados, VOTO pelo ARQUIVAMENTO da Representação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em face do Deputado ABILIO BRUNINI(PL/MT)”, decidiu.