O Senado Federal aprovou, no dia 22 de novembro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).
A matéria está evidenciando atritos entre o Executivo e o Judiciário. Tanto, que em entrevista a jornalista, o Ministro do STF Gilmar Mendes disse que o presidente Lula, assim como outros políticos, devem seus cargos à atuação do Supremo contra a Lava jato.
“Também envolve uma luta da memória contra o esquecimento e a gente passa borracha muito rapidamente nesses fatos. Muito dos personagens que hoje estão aqui e passam a de todo os quadrantes políticos só estão, porque o supremo enfrentou a Lava jato. Ao contrário, eles não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Portanto, é preciso compreender que papel o tribunal jogou. Respondendo a pergunta: supremo cometeu erros ou acertos? O supremo mais acertou do que errou e o Brasil, muito deve ao supremo”, destacou.
STF já avalia julgar inconstitucionalidade de PEC
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. “Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir rapidamente”, disse um integrante do Supremo. O STF só age se for provocado.
Mas ministros acharam tão grave o movimento do Senado, tentando emparedar o Supremo, que agora avaliam dar uma resposta da própria Corte ao que ocorreu na noite do dia 22 de novembro, quando 52 senadores votaram a favor da PEC.
Uma dura resposta do Supremo veio um dia depois da votação, em falas contundentes dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes.