Autorização teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República
Nesta terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A imprensa antecipou o movimento do juiz do STF.
A determinação considerou um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”, disse o PGR, Paulo Gonet. “Em linha com o que admite o STF em circunstâncias análogas.”
O entendimento de Moraes valerá por 90 dias, até que o ex-presidente se recupere. Posteriormente, a condição será reanalisada.
Bolsonaro estava internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, quando passou mal.
Em 18 de março, a defesa do ex-presidente pediu a concessão de domiciliar. Logo depois, Moraes mandou a equipe médica do hospital apresentar um prontuário, além de informações adicionais a respeito da internação.
No parecer, a PGR destaca que a concessão do regime domiciliar garante a preservação da integridade física e moral dos presos.
Bolsonaro cumpriu parte da pena na Superintendência da Polícia Federal antes de seguir para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), na Papudinha.
Em dezembro do ano passado, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a quase 30 anos de prisão, em virtude de suposta tentativa de golpe.
*Fonte: Revista Oeste