A iniquidade como exigência revolucionária: Flávio Dino e a CPMI do INSS

O ministro, ao defender o fim da investigação, falou em ‘coerência’ da Corte e demonstra seguir à risca a cartilha do comunismo

A história está registrada no livro World Communism, do marxista austríaco e também membro da Escola de Frankfurt Franz Borkenau. Perguntado certa vez sobre moralidade, György Lukács, um dos pais fundadores do marxismo cultural, teria respondido: “A ética comunista tem como seu maior dever aceitar a necessidade de agir com iniquidade. Esse é o maior sacrifício que a revolução requer de nós”.

Diante do registro, uma objeção óbvia poderia ser levantada: “Bem, mas é só uma anedota. Não serve de prova do pensamento ético de Lukács”. Seria uma ponderação válida, caso o marxista húngaro não tivesse reafirmado o mesmo numa de suas obras mais conhecidas. E, nesse caso, ele não se restringe apenas à seara da moralidade, não hesitando em adentrar o terreno da legalidade: “A questão da legalidade ou ilegalidade se reduz […], para o Partido Comunista, a mera questão de tática”, escreveu ele em História e Consciência de Classe, acrescentando que “nessa solução totalmente sem princípios reside a única rejeição prática e dotada de princípios ao sistema legal burguês”.

Lukács foi, possivelmente, o maior ideólogo do comunismo no período pós-stalinista. Militantes comunistas do mundo inteiro — na época em que essa turma lia alguma coisa — tinha História e Consciência de Classe na mesinha de cabeceira. Quando, portanto, um sujeito desses pontifica sobre a ética comunista, ele fala com autoridade e representatividade. Ele fala, em suma, por todos os comunistas — presentes, passados e futuros; de leste a oeste e de norte a sul.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, no Palácio do Planalto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/11/27/analise-com-a-escolha-de-dino-lula-coloca-um-articulador-politico-para-o-stf.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
Flávio Dino foi ministro de Lula e filiado do PCdoB | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele fala, por exemplo, por Flávio Dino — o rocambolesco comunista maranhense que já está virando protagonista desta coluna. Com efeito, numa das minhas recentes colunas aqui na Oeste, mostrei como, muito provavelmente, esse militante em situação de toga enxerga o STF como uma “arma organizacional” nos moldes leninistas. Hoje, queria destacar um trecho de seu voto na sessão da corte que decidiu pela não prorrogação da CPMI do INSS.

O leitor desta coluna, provavelmente uma pessoa comum, dotada de bom senso e discernimento ético dentro do normal, decerto julgará cínica a fala de Dino. Isso porque, a certa altura do seu voto, ele disse que a prorrogação indefinida do prazo — não obstante a solicitação fosse para o aumento bem definido de mais 120 dias apenas — arriscava transformar a CPMI num “inquérito geral de investigação de regimes autoritários, em que se faz, aí sim, autêntica pescaria probatória de modo indefinido”.

No X, o jornalista Marcos Petrucelli notou que, no instante em que menciona o “inquérito geral de investigação de regimes autoritários”, o sujeito dá uma coçadinha na cabeça. Como bem observou Petrucelli, é nesse momento que, sentado a uma cadeira de distância de Alexandre de Moraes, Dino deve ter se dado conta de que estava para condenar a prorrogação de quatro meses numa investigação de ladrões de aposentados do alto de uma corte em que um inquérito sigiloso, ademais instaurado de maneira ilegal, já dura sete anos, no decorrer dos quais o que mais se praticou foi a pesca probatória e o assédio judicial contra inocentes.

Mas a coisa é pior. Momentos antes desse trecho, o comunista maranhense havia observado que, conquanto a Casa parlamentar, por sua natureza política, não tivesse a obrigação de ser coerente, o Supremo Tribunal Federal (STF) a tinha. Sim — o homem falou em “coerência” da Corte pouco antes de vociferar a mais sublime das incoerências.

De fato, a coçada de cabeça foi uma interessante manifestação não verbal, que ao analista político não pode passar despercebida. Mais do que apenas sinalizar a consciência de que se estava para incorrer no mais assombroso cinismo, o gesto pareceu traduzir o cumprimento convicto de um ato tático revolucionário.

Sim, naquele instante, Flávio Dino deve ter recuperado mentalmente o seu Lukács (que, se não leu em primeira mão, certamente assimilou de tutores e professores marxista-leninistas). “Estou para agir com iniquidade” — é o que possivelmente lhe passou pela cabeça logo antes da conclusão gloriosa, à la Lukács: “E esse é o maior sacrifício que a revolução requer de nós”.

*Fonte: Revista Oeste