Relatório do Tesouro Nacional mostra aumento nas despesas do sistema de Justiça, com forte concentração em folhas de pagamento
Dados do relatório de despesas do governo geral, publicado pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2025, mostram que o Judiciário aumentou seus gastos em 15,8%, de 2023 a 2024, e atingiu R$ 181,5 bilhões. O montante representa 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) e corresponde a 3,38% do total desembolsado pela União, pelos Estados e pelos municípios no período.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que divulgou as informações, o Tesouro utilizou dados de 2024 para o cenário interno, mas adotou números de 2023 na comparação internacional.
De acordo com o órgão, outros 56 países divulgaram suas informações com defasagem. O levantamento, portanto, não inclui Estados Unidos, China e Rússia, e traz poucos dados de países vizinhos, com exceção da Colômbia.
O Tesouro empregou a Classificação de Funções do Governo, modelo adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para organizar gastos públicos.
A metodologia inclui tribunais estaduais, regionais e superiores, além das Justiças Eleitoral, Militar e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) na função “ordem e segurança pública”.
O critério, no entanto, não segue a estrutura institucional. Assim, incorpora também órgãos fora do Judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União.
Estados direcionam bilhões ao sistema de Justiça
Em 2021, o Brasil liderou o ranking global de gastos com o sistema de Justiça, quando destinou 1,6% do PIB à área. Nos dois anos seguintes, o país ficou na segunda colocação, atrás de El Salvador. As despesas representaram 1,33% do PIB em 2022 e 1,43% em 2023.
Os pagamentos de pessoal concentraram a maior parte das despesas do sistema em 2024. As folhas salariais consumiram 77,9% dos recursos, enquanto benefícios previdenciários e assistenciais representaram 1,7%. Juntas, essas categorias somaram R$ 144,3 bilhões.
Um estudo da Plataforma Justa analisou 94% dos orçamentos estaduais destinados a tribunais, defensorias e Ministério Público, que, ao todo, somaram R$ 93,2 bilhões. As folhas de pagamento consumiram 67% desse total.
A pesquisa também identificou o uso de créditos adicionais para financiar despesas com pessoal e indicou que R$ 4,7 bilhões foram direcionados a folhas salariais fora da previsão original.
Estados como Pará e Santa Catarina registraram participação significativa desses créditos. Em ambos, cerca de um terço das despesas com pessoal foi financiado por esse mecanismo.
Como resultado, o tema ganhou destaque em decisões recentes do STF. Em fevereiro, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino determinaram a suspensão de pagamentos acima do teto.
A Corte também analisou o assunto e decidiu limitar essas verbas, mas autorizou a manutenção de parte dos valores acima do limite do funcionalismo, superior a R$ 46 mil.
Eis a lista dos países que mais gastaram com o Judiciário em 2023:
- El Salvador — 1,45%
- Brasil — 1,43%
- Costa Rica — 1,33%
- Colômbia — 1,01%
- Bulgária — 0,68%
- Kosovo — 0,64%
- Guatemala — 0,59%
- Malta — 0,50%
- Letônia — 0,48%
- Polônia — 0,46%
- Namíbia — 0,45%
- Romênia — 0,44%
- África do Sul — 0,44%
- Eslovênia — 0,44%
- Andorra — 0,43%
- Reino Unido — 0,42%
- Croácia — 0,38%
- Alemanha — 0,37%
- Espanha — 0,35%
- Austrália — 0,34%
- Grécia — 0,33%
- Itália — 0,33%
- Hungria — 0,32%
- Albânia — 0,32%
- Israel — 0,31%
- Canadá — 0,31%
- Eslováquia — 0,31%
- República Dominicana — 0,31%
- Estônia — 0,29%
- Portugal — 0,29%
- França — 0,29%
- Suíça — 0,28%
- Tchéquia — 0,28%
- Geórgia — 0,28%
- Turquia — 0,27%
- Áustria — 0,26%
- Hong Kong — 0,26%
- Holanda — 0,26%
- Suécia — 0,26%
- San Marino — 0,24%
- Luxemburgo — 0,24%
- Armênia — 0,24%
- Bélgica — 0,23%
- Tailândia — 0,23%
- Azerbaijão — 0,23%
- Finlândia — 0,23%
- Lituânia — 0,21%
- Islândia — 0,21%
- Bielorrússia — 0,17%
- Maurício — 0,17%
- Irlanda — 0,16%
- Dinamarca — 0,15%
- Noruega — 0,13%
- Chipre — 0,10%
- Japão — 0,09%
- Cazaquistão — 0,09%
*Fonte: Revista Oeste