Presidente do Banco Central afirma que a crise causada pelo bloqueio de contas de ministros no STF pelos EUA foi uma das maiores de 2025
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira, 8, que não teve reunião com o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha nem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para falar sobre o Banco Master.
“Nunca tive reunião sobre o Master com Ibaneis ou Alexandre de Moraes”, destacou Galípolo. “O ministro sempre teve a relação da mais cordial possível comigo.”
Segundo o chefe do autoridade monetária, “de todas as crises que tivemos ao longo de 2025, talvez a mais complexa do ponto de vista sistêmico foi a Magnitsky”.
Galípolo explica que, em decorrência da imposição da Lei pelos Estados Unidos, ele passou ter uma série de encontros com cada ministro do STF alvo das sanções norte-americanas.
“Encontrei com cada um dos ministros que estavam envolvidos. E tive discussões que envolviam privacidade e sigilo bancário e financeiro”, disse o presidente do BC. “A qual tenho obrigação de zelar e não dar publicidade. Todos os temas dessas conversas partiam desse tema específico.”
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano. Ela surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, em 2009.
O caso iniciou uma campanha internacional para responsabilizar os culpados, e o governo de Barack Obama aprovou a Lei Magnitsky, em 2012, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Em 2016, uma emenda ampliou a regra ao permitir a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Lei Magnitsky passou a poder ser aplicada globalmente.
Sua primeira aplicação, fora do contexto russo, aconteceu durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, quando três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos.
A aplicação da lei não exige processo judicial. Assim, o poder público pode adotar as medidas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, na imprensa ou em testemunhos. O texto também permite punir agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.
De acordo com a lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
Moraes chegou a ser sancionado pela Lei Magnitsky, assim como o escritório da mulher, a advogada Viviane Barci. A punição, no entanto, durou apenas meses. Foi aplicada em julho de 2025, mas retirada em dezembro.
*Fonte: Revista Oeste