A articulação de lideranças políticas e influenciadores ligados à direita ganhou novo capítulo no final desta semana com o anúncio de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A decisão ocorre poucos dias após uma mobilização em Brasília que reuniu o influenciador e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana, os advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior, além do deputado federal Nikolas Ferreira.
A movimentação teve como objetivo pressionar o Senado a deliberar sobre o veto presidencial ao projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. A proposta trata da revisão dos critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius Santana afirmou que a pauta vinha sendo postergada. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas inocentes sofrendo dentro de uma prisão. A Câmara e o Senado aprovaram, o Lula vetou, e agora o presidente do Senado sentou em cima”, declarou. Ao lado dele, o advogado Jeffrey Chiquini também criticou a condução do tema, afirmando que “a direita foi enganada” quanto ao compromisso de avanço da proposta.
A pressão ganhou força com a adesão de parlamentares e nomes de projeção nacional, ampliando o alcance do debate. Nos bastidores, a mobilização foi interpretada como um fator relevante para que o tema voltasse à agenda institucional do Congresso.
Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que a prerrogativa de pautar a sessão cabe à presidência do Senado e destacou a importância do tema. “O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo”, disse.
O projeto da dosimetria propõe mudanças na forma como penas são aplicadas em casos envolvendo tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Pelo texto aprovado, quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas, prevalecendo a punição mais grave. A proposta também altera regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para mudança do fechado para o semiaberto ou aberto.
Após a aprovação no Congresso, o texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula em janeiro deste ano. À época, o governo justificou a decisão afirmando que o projeto contrariava o interesse público e poderia comprometer a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos.
A reação ao veto mobilizou parlamentares da oposição, que passaram a cobrar a análise do tema em sessão conjunta do Congresso. A recente agenda em Brasília, com participação de Vinicius Santana e outros nomes, reforçou essa pressão política e contribuiu para recolocar o assunto no centro do debate legislativo.
Agora, com a data definida, a expectativa se volta para o posicionamento dos parlamentares na votação do veto, etapa decisiva para definir se o texto aprovado pelo Congresso será mantido ou se a decisão presidencial será confirmada.