O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e aprovação no Senado Federal; sete concorrem à vaga de substituto de Aroldo Cedraz
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14, a votação para definir o parlamentar que será indicado ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha ocorre em votação secreta e integra pauta única do plenário.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. O nome mais votado será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por sabatina antes da eventual aprovação para ocupar a cadeira no TCU.
Sete deputados disputam a indicação, todos previamente aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que atestou o cumprimento dos requisitos legais para o cargo.
Deputados que disputam a vaga no TCU:
- Danilo Forte (PP-CE);
- Hugo Leal (PSD-RJ);
- Elmar Nascimento (União-BA);
- Gilson Daniel (Pode-ES);
- Odair Cunha (PT-MG);
- Soraya Santos (PL-RJ);
- Adriana Ventura (Novo-SP).
Nos bastidores, a disputa envolve articulação política. O deputado Odair Cunha aparece como um dos nomes com apoio mais amplo, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de partidos da base governista.
O que faz um ministro do TCU
O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais e analisar as contas do presidente da República. O órgão também atua no controle de contratos, programas e políticas públicas financiadas pela União.
O tribunal é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, e todos precisam passar por aprovação do Senado depois da indicação.
Requisitos para o cargo
Para assumir uma vaga no TCU, o indicado deve:
- Ter entre 35 e 70 anos;
- Possuir reputação ilibada e idoneidade moral;
- Apresentar notório conhecimento técnico nas áreas jurídica, contábil, econômica ou administrativa;
- Comprovar ao menos 10 anos de experiência profissional nessas áreas.
Debate na comissão
Durante a análise na Comissão de Finanças e Tributação, os candidatos foram questionados sobre temas centrais da atuação do tribunal, especialmente a fiscalização de emendas parlamentares e mecanismos de transparência.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) levantou dúvidas sobre o uso do chamado “orçamento secreto” e possíveis conflitos de interesse, perguntando se os candidatos se declarariam impedidos de julgar recursos que tenham indicado.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) direcionou críticas ao deputado Odair Cunha, questionando sua atuação em comissões parlamentares de inquérito e sua relação com movimentos sociais.
Em resposta, Odair Cunha afirmou que mudanças recentes já ampliaram a transparência das emendas e defendeu o fortalecimento da fiscalização sobre fundos privados: “Vou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusação de ninguém”.
O deputado Danilo Forte destacou que sempre defendeu transparência na aplicação de recursos públicos e afirmou que passou a indicar emendas depois de decisão do Supremo Tribunal Federal para evitar prejuízos a municípios: “Onde tem dinheiro público, tem que ter transparência e fiscalização”.
Deputado Hugo Leal ressaltou sua experiência como relator do Orçamento e defendeu o papel preventivo do TCU: “É pior buscar a corrupção depois do que evitar que ela ocorra”.
Já Elmar Nascimento rejeitou o termo “orçamento secreto” e afirmou que as emendas são públicas e registradas: “O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir”.
Gilson Daniel afirmou não ter utilizado emendas de relator (RP9) e defendeu critérios técnicos na indicação de recursos. Ele também citou o uso de tecnologia para aprimorar a fiscalização.
A deputada Soraya Santos defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional e destacou a necessidade de integração de dados para evitar falhas na fiscalização: “O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor”.
Por fim, Adriana Ventura criticou a falta de transparência em determinados modelos de emendas e afirmou que nunca utilizou esse mecanismo: “O dinheiro público precisa ser fiscalizado, não interessa de onde venha”.
*Fonte: Revista Oeste