Ministro do STF quer incluir Romeu Zema no Inquérito das Fake News em razão de postagem nas redes sociais
Em publicação na rede social X, o advogado constitucionalista e comentarista político André Marsiglia analisou a intenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em incluir o pré-candidato à Presidência e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no Inquérito das Fake News.
Para Marsiglia, trata-se de um pedido inconstitucional. “Zema divulgou vídeo satírico com fantoches de magistrados, insinuando irregularidades”, explicou o constitucionalista. “A crítica e a sátira política contra autoridades, segundo a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são expressões legítimas e não podem ser tratadas como ilícito. Ainda que se cogitasse excesso, não se trataria de “fake news”, mas, no máximo, de eventual crime contra a honra.”
Além disso, no entendimento de Marsiglia, o STF não tem competência para incluir Zema no inquérito, uma vez que o político não possui foro perante a Corte. “O desejo dos ministros é tornar reféns as candidaturas de Zema, Flavio Bolsonaro e de outros críticos”, concluiu.
O pedido de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime ao magistrado Alexandre de Moraes para incluir Romeu Zema no Inquérito das Fake News.
O decano reagiu a um vídeo publicado pelo pré-candidato à Presidência que utiliza fantoches para representar membros da Corte. Moraes remeteu o pedido, que corre sob sigilo, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Zema compartilhou imagens em que bonecos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli conversam sobre a suspensão de quebras de sigilo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. No vídeo, a representação de Gilmar anula decisões em troca de “cortesias” em um resort ligado ao empresário Daniel Vorcaro. O ministro afirma que a postagem utiliza tecnologia de deep fake para emular vozes e atacar a honra da instituição.
Gilmar Mendes sustenta que o ex-governador usou edição profissional para criar um diálogo inexistente com o intuito de se promover politicamente. O magistrado destacou o alcance da publicação nas redes sociais de Zema, que somam quase 3 milhões de seguidores. Segundo o ministro, a peça publicitária tenta vulnerar a integridade do STF perante a opinião pública.
*Fonte: Revista Oeste