Texto também validava o período para provas de concursos públicos; Congresso Nacional vai analisar a decisão do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que reconhece o tempo de estágio como experiência profissional. O texto aprovado pelo Congresso também validava o período para provas de concursos públicos. A decisão presidencial passará agora por análise de deputados e senadores.
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.762/2019 no dia 7 de abril. A votação ocorreu quase três anos depois da aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta alterava a Lei do Estágio, em vigor desde 2008. O texto é de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI).
Os motivos do veto
O Poder Executivo argumentou que a proposta descaracteriza o objetivo pedagógico da atividade. O governo alegou que a medida compromete os critérios de seleção em concursos públicos. O Planalto também apontou inconstitucionalidade na matéria.
Segundo a justificativa oficial, a regra fere a autonomia de Estados e municípios para tratar do tema. O governo sustentou que a proposta centralizaria a competência de regulamentação exclusivamente no presidente da República e violaria a independência dos Poderes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou o texto no plenário. Ela defendeu a proposta durante a votação no mês passado. A parlamentar afirmou que o estudante já desempenha atividades com foco na preparação para o mercado de trabalho.
O futuro do projeto
Com o veto presidencial, o projeto volta ao Congresso Nacional. Os parlamentares farão uma sessão conjunta para decidir o futuro da lei. A derrubada do veto exige os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
*Fonte: Revista Oeste