Entidades da indústria, comércio, transporte e agropecuária afirmam que proposta amplia a liberdade de escolha do trabalhador
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nesta terça-feira, 9, uma carta aberta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que cria um modelo alternativo de jornada de trabalho e surge como contraponto às propostas que defendem o fim da escala 6×1.
O documento reúne mais de uma centena de assinaturas de representantes de diferentes setores da economia e defende maior flexibilidade nas relações de trabalho, sem a retirada de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional previsto na legislação trabalhista e um modelo baseado em horas efetivamente trabalhadas.
O texto é de autoria de 36 senadores, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-PR).
Segundo as entidades signatárias, a proposta amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores ao permitir a adaptação da jornada às necessidades pessoais e profissionais. O documento também destaca que direitos, como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio, permanecem preservados.
Entidades do setor produtivo aderem à proposta
Além da Fiesp, assinaram a carta entidades ligadas aos principais segmentos da economia brasileira.
Entre elas estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Transporte.
As entidades argumentam que a proposta moderniza as relações de trabalho ao oferecer diferentes formatos de contratação, sem alterar os direitos previstos na legislação atual.
Confira a carta na íntegra
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.“
*Fonte: Revista Oeste