Relator aponta supostas irregularidades na condução de investigações e enviou o caso a Fachin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo ministro André Mendonça. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 3, no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Moraes determinou o envio da decisão e dos documentos relacionados ao presidente do STF, Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”. Também retirou o sigilo do material e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse comunicada.
O caso teve origem em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) sobre as Operações Sem Desconto e Compliance Zero, ambas sob relatoria de Mendonça. Em 1º de setembro, Moraes determinou que o diretor-geral da PF enviasse ao STF relatórios que citassem ministros da Corte.
Segundo a decisão, os documentos da PF apontam três grupos de supostas irregularidades: interferência na condução das investigações, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos para investigação, entre eles Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
PF relata interferência em investigações
Um dos relatórios afirma que Mendonça teria avançado sobre atribuições da PF. Entre os episódios mencionados está a determinação de acesso antecipado ao material bruto obtido nas investigações. Para a PF, o “resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador”.
Os documentos também apontam riscos à cadeia de custódia das provas. A cadeia de custódia reúne os procedimentos usados para registrar a coleta, a guarda, o acesso e o tratamento de uma prova, permitindo verificar sua integridade durante uma investigação.
Além disso, a PF relata a participação de Mendonça em tratativas de colaboração premiada. Conforme o documento, o ministro teria perguntado sobre negociações e elementos apresentados por possíveis colaboradores e mantido contatos com defensores.
Em relação a uma eventual colaboração de Maurício Camisotti, operador financeiro das fraudes que chegariam a R$ 6,5 bilhões, o relatório afirma que Mendonça teria dito que, “por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de proposição da PF”.
A decisão também reproduz relatório segundo o qual Mendonça demonstrou interesse na abertura de investigação contra Moraes e teria solicitado mais de uma vez que investigadores apresentassem alguma provocação nesse sentido. A PF registrou que “o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele”.
Outro trecho menciona Alcolumbre. Nesse caso, a PF registrou como hipótese que o presidente do Senado seria um “provável alvo estratégico” e que Mendonça poderia enxergar no presidente do União Brasil, Antonio Rueda, uma forma de chegar ao senador.
Ao concluir a decisão, Moraes afirmou haver “fortes indícios” das três categorias de irregularidades atribuídas a Mendonça e encaminhou o material a Fachin. O ofício enviado ao presidente do STF informa que a remessa ocorre com base nas regras aplicáveis à apuração de possíveis crimes envolvendo ministros da própria Corte.
*Fonte: Revista Oeste