Trecho inserido no relatório por Zé Trovão cancela multas, suspende cobranças e extingue processos ligados a bloqueios e manifestações depois da eleição presidencial
O relatório final da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, inclui um artigo que concede anistia a caminhoneiros, motoristas e transportadores de cargas punidos por participação em bloqueios, manifestações ou atos correlatos ocorridos no país em 2022, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial.
O texto foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), nesta segunda-feira, 15. O parlamentar espera que o parecer seja votado já nesta terça-feira, 16, na comissão especial — antes de seguir, no mesmo dia, para o plenário da Câmara.
O dispositivo é tratado nos bastidores como um “jabuti”, termo usado no Congresso para identificar trechos inseridos em propostas legislativas sem relação direta com o tema original da matéria.
Na MP do Frete, o objetivo central do texto é tratar de regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas, fiscalização e piso mínimo do frete. A anistia, porém, alcança punições aplicadas a caminhoneiros por atos políticos realizados em 2022.
O que diz o trecho da anistia
Pelo texto, a anistia abrange multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, sanções civis e administrativas, processos judiciais e administrativos em curso e condenações já transitadas em julgado, cujos efeitos ficariam suspensos na forma da lei.
O relatório também determina o cancelamento das multas relacionadas a esses episódios, inclusive as já inscritas em dívida ativa, além da suspensão das cobranças em andamento.
O artigo 10 do parecer estabelece:
“Fica concedida anistia aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados administrativa, civil ou penalmente em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022.”
A anistia abrange:
- Multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas;
- Sanções civis e administrativas;
- Processos judiciais e administrativos em curso, que deverão ser extintos;
- Condenações já transitadas em julgado, cujos efeitos ficam suspensos.
Expectativa para votação
A expectativa de Zé Trovão é votar o relatório final depois de fazer ajustes no texto e levar a versão final ao Executivo. Nos bastidores, há articulação para que, caso o relatório seja aprovado na comissão, a proposta também avance rapidamente no plenário da Câmara.
A intenção é levar o texto ao Senado ainda nesta semana, antes do esvaziamento do Congresso provocado pela proximidade do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho, e pelo início das movimentações eleitorais nos Estados.
*Fonte: Revista Oeste