O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liderou os pagamentos em maio ao desembolsar R$ 184,4 mi
Apesar das limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde abril, tribunais estaduais destinaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores nos meses de maio e junho deste ano. O novo teto passou a valer para pagamentos feitos a partir de maio, com base na folha de abril.
Um levantamento da CNN Brasil com dados do Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, somando direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais, o montante ultrapassou R$ 722 milhões nesses dois meses. Em maio, 23 tribunais reportaram gasto de R$ 479,9 milhões e, em junho, 15 tribunais informaram R$ 242,9 milhões.
Tribunais com maiores desembolsos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liderou os pagamentos em maio, ao desembolsar R$ 184,4 milhões, mas ainda não havia divulgado ao CNJ os valores referentes a junho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ficou em segundo, com R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho, totalizando R$ 110,6 milhões.
Entre os tribunais que enviaram dados dos dois meses, o ranking inclui: Tribunal de Justiça (TJ-RJ) (R$ 110,6 milhões), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) (R$ 62,3 milhões), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) (R$ 61,5 milhões), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (R$ 40,6 milhões), Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ-PE) (R$ 40,4 milhões), Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) (R$ 30,6 milhões), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) (R$ 29,3 milhões), Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) (R$ 25,7 milhões), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) (R$ 24,4 milhões), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) (R$ 17 milhões), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) (R$ 15,8 milhões), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) (R$ 15,6 milhões), Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) (R$ 7,2 milhões), Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) (R$ 7,1 milhões) e Tribunal de Justiça de Justiça de Roraima (TJ-RR) (R$ 3,1 milhões).
Monitoramento e limites do CNJ e STF
O CNJ informou à CNN que os dados do painel de remuneração são oficiais, enviados e validados pelos próprios tribunais. O órgão destacou que a Corregedoria Nacional de Justiça monitora o sistema e está atenta a possíveis descumprimentos das normas do STF.
O STF determinou em março que verbas extras sejam limitadas para garantir o cumprimento do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. Não houve proibição total dessas rubricas, mas benefícios criados por regras locais foram cortados e outros só podem ser pagos em casos específicos, mediante comprovação e dentro de limites, como até 35% do subsídio para indenizações de férias, plantões ou licenças não usufruídas por necessidade do serviço.
Esclarecimentos dos tribunais
O TJGO informou que submeteu as folhas de maio e junho ao CNJ antes do pagamento, seguindo auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça, e que dará esclarecimentos sobre julho dentro do prazo. O TJMT afirmou cumprir todas as determinações do STF e dos órgãos de controle, mantendo as informações disponíveis no Portal da Transparência. O TJDFT comunicou que “os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes”, segundo a CNN.
Na segunda-feira 6, o STF determinou que presidentes de sete tribunais prestem informações detalhadas sobre pagamentos acima dos limites permitidos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho. Foram intimados os presidentes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, que devem apresentar cópias das folhas de pagamento discriminando todas as verbas.
*Fonte: Revista Oeste