Ação pede manutenção do E30 até decisão da Justiça e cobra estudos específicos sobre segurança e compatibilidade da nova mistura
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que elevou de 30% para 32% o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina. A ação civil pública contra a União tramita na 4ª Vara Federal de Uberlândia (MG). O órgão questiona a ausência de estudos específicos sobre a segurança e a compatibilidade do E32 com a frota brasileira.
O MPF pede a manutenção provisória da mistura de 30% (E30) até o julgamento do processo ou até que o governo apresente documentação técnica completa. Também solicita a anulação dos atos que aprovaram o E32, caso a Justiça reconheça insuficiência na fundamentação técnico-científica.
O órgão ainda requer que futuras mudanças na composição dos combustíveis ocorram somente depois de estudos específicos, análise de impacto regulatório e ambiental, consulta pública e divulgação integral dos dados. O MPF também pediu a realização de uma perícia multidisciplinar e independente.
Governo aprovou mistura de 32% de etanol
O CNPE aprovou a nova mistura na última semana. A medida entra em vigor em 1º de agosto, com validade de 180 dias e possibilidade de prorrogação. O governo estima que a mudança reduzirá a importação de gasolina em cerca de 900 milhões de litros por ano. O MPF afirma que utilizou os limites dos testes do E30 para aprovar o E32.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o Instituto Mauá de Tecnologia realizou estudos em 16 veículos leves e 13 motocicletas movidos exclusivamente a gasolina. Segundo a pasta, os testes avaliaram partida, aceleração, dirigibilidade, adaptação dos sistemas eletrônicos e emissões, sem identificar impactos significativos. O ministério afirmou que apresentará esclarecimentos por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o início da medida para 1º de agosto de 2026.
Unica defende metodologia
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) declarou que a elevação da mistura “foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia”.
A entidade afirmou que “a decisão não decorreu de uma presunção de viabilidade, mas de ensaios especificamente estruturados para avaliar os efeitos da utilização do E32 na frota brasileira”. Segundo a Unica, quem conduziu os estudos foi o Instituto Mauá de Tecnologia com foco em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina.
A Unica também afirmou que a “metodologia e os protocolos dos ensaios foram definidos de forma colegiada, com a participação de representantes do governo federal, da indústria automotiva, do segmento de motocicletas, da cadeia de combustíveis, da academia e de entidades do setor produtivo, por meio de reuniões e audiência pública”.
A entidade afirmou que a regulamentação preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina. “Além disso, a regulamentação da medida preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer tolerância detectável pelos testes na fiscalização.”
*Fonte: Revista Oeste