Processo foi apresentado por senadores, que cobram resposta da Suprema Corte diante da falta de ação de Alcolumbre
Há mais de quatro meses, um pedido para instalar a CPI do Banco Master no Senado permanece parado no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
O processo foi apresentado por senadores, liderados por Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE), que cobram resposta da Suprema Corte diante da falta de ação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O requerimento para a criação da CPI reuniu 53 assinaturas, bem acima do mínimo de 27 que a Constituição determina. Desde 2005, a jurisprudência do Supremo garante que, ao cumprir os requisitos legais, comissões parlamentares de inquérito devem ser instaladas imediatamente, sem necessidade de aprovação do presidente do Senado.
Esse entendimento permitiu, por exemplo, a abertura da CPI da Covid, em 2021, mesmo diante da resistência do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na época, Nunes Marques apoiou a decisão do plenário, mas ponderou que “é prudente que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.
Impasses sobre o caso nas mãos de Nunes Marques
Apesar da pressão dos senadores e dos desdobramentos do caso Master, Nunes Marques não tomou nenhuma decisão sobre o mandado de segurança, protocolado em 25 de março. Nem arquivou a ação nem deu andamento ao pedido, mesmo depois de 125 dias desde a entrada do processo no STF.
A demora beneficia tanto Alcolumbre, que teve aliado investigado pela Polícia Federal por intermediar investimento de R$ 400 milhões da Amprev no Master, quanto ministros do Supremo citados no escândalo que envolve o banco de Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes, por exemplo, trocou mensagens com Vorcaro no dia da prisão do banqueiro, e sua mulher assinou contrato de R$ 129 milhões com a instituição.
Dias Toffoli também é mencionado, pois vendeu parte de um resort da família para Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Além disso, reportagem do Estadão revelou que o Banco Master transferiu R$ 6,6 milhões à Consult, empresa que repassou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, num total de R$ 281,6 mil, segundo relatório do Coaf.
*Fonte: Revista Oeste