Governo do Distrito Federal tenta obter aval da União para empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado a cobrir crise provocada por operações com o Banco Master
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre a tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF) de viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
O despacho foi publicado nesta quarta-feira, 9, no processo em que o GDF tenta obter da União uma garantia para a operação com o FGC. Os recursos são considerados necessários para reforçar o capital do banco depois das perdas decorrentes de negócios realizados com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Ao determinar as manifestações, Fux citou “a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”. Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se pronunciar no processo.
A nova ação representa mais uma tentativa do governo do DF de destravar a capitalização do BRB. A operação esbarra, entre outros obstáculos, na resistência do Ministério da Fazenda em conceder uma garantia soberana da União ao banco.
Acordo preliminar
Uma primeira solução chegou a ser construída no próprio Supremo em maio. O desenho previa que grandes instituições financeiras atuassem como garantidoras do empréstimo, enquanto recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) serviriam como contragarantia em caso de inadimplência. O arranjo, no entanto, não saiu do papel.
Entre as dificuldades está a situação fiscal do Distrito Federal. A avaliação de capacidade de pagamento, a chamada Capag, é utilizada pelo Tesouro Nacional para medir a saúde financeira de Estados e municípios e varia de A a D. Atualmente, o DF tem nota C, o que impede o acesso à garantia da União pelos critérios regulares.
No acordo preliminar costurado no STF, o governo federal aceitou ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para permitir o avanço do plano. Até então, o GDF estava limitado a aproximadamente R$ 900 milhões pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
O FGC também apontou outro entrave, sobre a falta de informações atualizadas sobre a situação financeira do BRB. Segundo o fundo, o banco ainda não apresentou documentos operacionais importantes, incluindo as demonstrações de resultados de 2025 e do primeiro semestre de 2026.
A ausência dos balanços ganhou peso diante da dimensão da crise enfrentada pela instituição desde a revelação das operações com o Master.
Efeito Master
O BRB atravessa uma crise patrimonial e de liquidez depois das operações realizadas com o Master. É justamente para recompor o capital da instituição que o governo do Distrito Federal busca levantar até R$ 6,6 bilhões.
Enquanto a solução definitiva não avança, decisões judiciais também têm impacto sobre o caixa do banco. No fim de agosto, Fux prorrogou por 90 dias um contrato do BRB com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável por aproximadamente R$ 394 milhões mensais em recursos administrados pela instituição.
Além do tribunal baiano, o BRB administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais vinculados aos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Paraíba, Alagoas e Maranhão.
Agora, cabe ao governo Lula, ao Banco Central e ao FGC apresentar ao Supremo suas posições sobre o novo pedido do GDF. Somente depois das manifestações e do parecer da PGR, Fux deverá avançar na análise da tentativa de obrigar a União a participar do desenho financeiro destinado ao socorro do BRB.
*Fonte: Revista Oeste