Deputados comentaram o arquivamento; procedimentos derivados terão análise individual
Políticos de direita celebraram o arquivamento do Inquérito das Fake News e cobraram esclarecimentos sobre abusos durante a investigação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o encerramento do procedimento, aberto em 2019, em decisão que acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) reconheceu a importância da medida e a classificou como “um passo necessário para devolver segurança jurídica ao país”. Ele também questionou quem responderá por eventuais abusos e reparará os prejuízos de pessoas que tiveram direitos violados. “Mas encerrar o inquérito não significa apagar sua história!”, escreveu no X.
Já o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) dirigiu suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que conduziu a investigação até setembro. “Esse foi o principal instrumento do Moraes para perseguir seus opositores”, afirmou. Na mesma publicação, questionou: “Agora, quando encerraremos o ciclo Moraes no STF?”
O deputado Carlos Jordy (PL) criticou a ausência de reconhecimento de supostas ilegalidades. Para ele, o arquivamento busca aliviar a tensão entre o STF e o Congresso em meio a uma crise de credibilidade da Corte. “Fachin arquiva o inquérito sem fazer reconhecer ilegalidades e ainda tenta legitimar seus métodos e objetivos”, declarou.
Deputado cobra publicidade da investigação
Já o deputado Gil Diniz (PL) também considerou o arquivamento insuficiente. Ele afirmou que esteve entre os alvos da investigação e cobrou acesso público ao conteúdo. “Esse inquérito, ilegal desde o início, perseguiu muita gente, inclusive eu mesmo fui incluso, e agora simplesmente arquivam sem torná-lo público?”, questionou.
O inquérito investigava ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF. Fachin assumiu sua condução em setembro, quando retirou a relatoria de Moraes. Desde então, passou a revisar os procedimentos vinculados e já havia determinado o arquivamento de oito apurações.
Na decisão, Fachin afirmou que a duração extraordinária e a ampliação sucessiva do objeto tornaram incompatível com a Constituição a manutenção da investigação por tempo indeterminado. “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, escreveu o ministro.
O arquivamento da investigação principal não encerra automaticamente os 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Cada um deverá passar por análise individual.
*Fonte: Revista Oeste