Agenda desta semana também inclui acordo ambiental, recursos para conectividade e propostas na CCJ para endurecer punições no trânsito
O Senado tem sessões previstas nesta terça-feira, 10, e na quarta-feira 11 para analisar propostas sobre fiscalização do mercado de combustíveis e contratação de aprendizes. A pauta também inclui um acordo internacional sobre questões ambientais e proteção de recursos para telecomunicações.
As sessões do plenário estão marcadas em formato semipresencial. Nesta terça-feira, um dos itens permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesse informações fiscais das empresas reguladas para auxiliar na fiscalização do setor.
Outro projeto trata das condições de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou à espera de remissão. A proposta cria o Programa Empresa Rosa e um selo destinado às empresas participantes.
Completa a pauta o Acordo de Escazú, tratado regional que estabelece compromissos sobre acesso a informações ambientais, participação pública nas decisões e acesso à Justiça nessa área. A matéria ainda depende de parecer e da análise do pedido de urgência.
Menores aprendizes e recursos para conectividade
Na quarta-feira, o plenário deve analisar o Estatuto do Aprendiz, que reorganiza as regras da aprendizagem profissional e modifica dispositivos da legislação trabalhista. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda aguarda análise de emendas apresentadas em plenário.
Também está prevista a votação de um projeto que impede o contingenciamento de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida busca preservar os recursos destinados à ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações.
O terceiro item estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e torna obrigatória a notificação de falhas nesses dispositivos.
CCJ discute penas para motoristas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne na manhã de quarta-feira. Entre os projetos está o que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal cometidos por motoristas sob influência de álcool ou drogas, além de ampliar as hipóteses de prisão preventiva.
Outra proposta obriga os condutores envolvidos em acidentes a realizarem teste, exame clínico ou procedimento capaz de identificar o consumo dessas substâncias. O texto também pretende tornar o homicídio na direção de veículo crime inafiançável e impedir a concessão de graça, indulto ou anistia.
A comissão ainda deve analisar a criação do crime de tráfico de animais silvestres, o aumento de penas por crimes ambientais e a ampliação para 20 anos do prazo para vítimas de crimes sexuais cometidos na infância ou adolescência buscarem reparação civil.
Também consta da pauta a chamada Lei Alice Brasil, que exige observância de normas técnicas de segurança para móveis, brinquedos, equipamentos e instalações de escolas, clubes e outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.
Saúde e apostas nas comissões
Na Comissão de Assuntos Sociais, também às 9h de quarta, está prevista a análise de propostas sobre rastreamento do câncer do colo do útero por autocoleta para teste de HPV, atendimento a mulheres com endometriose e prioridade de consultas oftalmológicas no SUS para crianças e idosos.
O colegiado também pode concluir a análise de textos sobre estabilidade de gestantes em contratos temporários, intermitentes e por prazo determinado e sobre a inclusão da vacina contra herpes-zóster no SUS para pessoas com mais de 60 anos.
Já a Comissão de Ciência e Tecnologia deve votar a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos dos jogos de azar. A pauta inclui ainda regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas e para a compra e venda de ativos virtuais.
*Fonte: Revista Oeste