Associação justifica que escolha do tema comprometeu a liberdade de pensamento dos participantes
A Associação Escola Sem Partido entrou na Justiça para tentar anular a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, aplicada no último domingo (8). Em ação apresentada nesta segunda-feira (9), a entidade acusou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de induzir os candidatos a assumir uma posição favorável ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a associação, a escolha do tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” comprometeu a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições no acesso ao ensino superior. A entidade argumenta que candidatos com opiniões contrárias à valorização do SUS poderiam ser prejudicados na correção por expressarem suas posições.
Na ação, a Escola Sem Partido afirma que a proposta de redação teria levado os estudantes a adotar um juízo político favorável a uma instituição estatal. Segundo o texto, isso comprometeria “a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”.
A entidade também contesta os cinco textos motivadores apresentados aos candidatos. De acordo com a ação, os materiais reuniam apenas informações positivas sobre o SUS, sem abordar problemas de funcionamento, deficiências ou possíveis alternativas ao modelo atual.
Entre os conteúdos citados está um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, que destaca a atuação do sistema em áreas como vacinação, transplantes, tratamentos e vigilância sanitária e epidemiológica. Para a associação, a coletânea não ofereceu elementos críticos que permitissem aos estudantes desenvolver uma argumentação equilibrada sobre o tema.
A Escola Sem Partido sustenta ainda que candidatos contrários à valorização do SUS poderiam evitar expor suas opiniões por medo de perder pontos ou receber nota zero por fuga ao tema.
Além de solicitar a anulação da redação do Enem 2026, a associação pediu à Justiça uma decisão urgente para suspender imediatamente a correção das provas até o julgamento da ação. Caso a medida não seja concedida, a entidade quer impedir que o Inep divulgue ou utilize as notas da redação nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.
*Fonte: PlenoNews