Audiência no STF discutiu pedidos de entidades empresariais para alterar prazos e regras de implementação da nova jornada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10, que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não ocorrerá de uma só vez. Durante audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1, o magistrado ressaltou que o calendário aprovado pelo Congresso deverá ser respeitado, mesmo que empresários e trabalhadores não cheguem a um acordo.
A mudança prevê duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. A regra também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Depois do período de transição previsto na emenda constitucional, a jornada chegará a 40 horas semanais, com a adoção da escala 5×2.
“Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino. O ministro também declarou que nem empresas nem o próprio Supremo podem impedir o cumprimento da decisão política tomada pelo Congresso, a menos que houvesse inconstitucionalidade.
Empresários contestam prazo de adaptação
A audiência ocorreu no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam aspectos da aplicação das novas regras e defendem mudanças no período de transição.
A CNC pede mais tempo para que o comércio se adapte à redução da jornada. Já a CNI questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos anteriores à emenda e solicita condições específicas para pequenas e microempresas.
Dino convocou representantes de empregadores e trabalhadores, além de integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Câmara e do Senado. O objetivo é discutir dificuldades práticas e buscar soluções negociadas para a implementação.
O ministro deixou claro que a audiência não tem como finalidade rediscutir a redução da jornada nem a ampliação do descanso semanal, decisões aprovadas pelo Congresso. O debate se concentra nos mecanismos de aplicação e nos prazos de adaptação.
A discussão ocorre enquanto o governo federal prepara a regulamentação da nova jornada. A medida deverá estabelecer orientações para a organização dos horários de trabalho nos diferentes setores.
*Fonte: Revista Oeste