Projeto seria deliberado nesta quarta-feira, mas votação foi suspensa
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que traz medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula (PT). O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a arquitetura e quase todo o conteúdo do projeto original, articulado pela equipe econômica do governo e apresentado pelo ex-líder de Lula, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto de lei autoriza o Executivo a mirar, durante a execução orçamentária, o cumprimento do centro da meta de resultado primário, em vez do piso. O texto autoriza também a redução do crescimento real da despesa primária, de 2,5%, conforme atualmente previsto no arcabouço fiscal, para 2,0%.
Isso significa que, quando o Executivo buscar o centro da meta, poderá também reduzir seu limite individualizado de despesas primárias no exercício financeiro.
A redução de limite individualizado, contudo, não é permanente, pois não produz efeitos sobre a base de cálculo para os exercícios subsequentes. A cada exercício financeiro, o Executivo deverá avaliar e definir a contenção de gastos em face da necessidade do funcionamento da máquina administrativa e prestação de serviços à sociedade.
O texto ainda prevê a destinação do excedente de resultado primário de um exercício financeiro, em relação ao limite inferior da meta para a abertura, no exercício seguinte, de crédito adicional (suplementar ou especial) por ato do Poder Executivo destinado à realização de investimentos.
Citando informações do Poder Executivo, Braga indicou que a proposição tem os seguintes impactos fiscais para o exercício financeiro de 2027: melhora o resultado primário entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões; e melhora a margem da regra de ouro em R$ 100 bilhões, em virtude da desvinculação de recursos que compõem o superávit financeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), suspendeu na noite desta quarta a sessão do plenário destinada à votação do PLP. A sessão deverá ser retomada nesta quinta, às 16h, mas Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, ele fará a sessão para votar o projeto. Se não houver, o projeto fica para a próxima semana.
Alcolumbre afirmou que a proposta vai ao encontro do desejo de diversos parlamentares pelo ajuste fiscal, mas admitiu haver “insegurança” pela falta de conhecimento do texto, apresentado poucas horas antes da sessão desta quarta. A decisão ocorreu após parlamentares de oposição pontuarem a necessidade de mais tempo para conhecer os impactos da proposta.
*Com informações AE