Em recorde de assinaturas, 129 deputados federais pedem que Lula perca o mandato depois de comparar as ações de Israel contra o grupo terrorista Hamas ao Holocausto
No Brasil, o processo de impeachment de um presidente da República segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Para iniciar o pedido, é necessário que haja uma denúncia formal, com base em crimes de responsabilidade cometidos no exercício do mandato.
Esse pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão, e não apenas por parlamentares, ao presidente da Câmara dos Deputados, no caso atual, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Em seguida, o pedido é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que vai analisar se há indícios suficientes da prática de crime de responsabilidade pelo presidente da República. Caso seja aceito, é formada uma Comissão Especial para analisar o mérito da acusação.
Passada essa etapa, o parecer é submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, que vota pela autorização ou não do processo de impeachment. Para que seja autorizado, é necessário o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos deputados (342 votos, em um total de 513).
Da Câmara para o Senado Federal
Sendo aprovado pela Câmara, o processo é então encaminhado ao Senado Federal.
Para que um presidente da República seja condenado, é necessário o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos, em um total de 81).
Então, a Casa Legislativa realiza o julgamento, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo atualmente ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso até 2025.
Nesse período, o chefe do Executivo é afastado de suas funções, e o vice-presidente assume interinamente.
Em caso de cassação, o mandatário é destituído do cargo e fica inelegível por oito anos. O vice-presidente assume a função de forma definitiva.
Entenda a situação de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está diante de 129 assinaturas de deputados federais (até o momento) que pedem o seu impeachment, depois de ele comparar a ação militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza com o Holocausto.
A oposição afirma que Lula teria infringido o artigo 5° da Lei do Impeachment, que classifica de crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Apesar do número recorde de assinaturas de parlamentares em um caso de pedido de impedimento, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a denúncia da oposição não se sustenta juridicamente por “não se enquadrar na Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento de impeachment“.
No texto de argumentação, os deputados dizem que a afirmação de Lula sobre Israel é “injustificável, leviana e absurda” e afirmam que foi “uma afronta aos judeus, aos descendentes do horror do nazismo e algo que só fomenta o crescimento do antissemitismo no Brasil”.
O requerimento é de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Veja a lista com as 129 assinaturas de deputados federais
Veja a lista de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment, atualizada por Oeste até as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 21.
1. Carla Zambelli
2. Julia Zanatta
3. Delegado Caveira
4. Mario Frias
5. Coronel Meira
6. Maurício Marcon
7. Paulo Bilynskyj
8. Sgt Fahur
9. Delegado Fabio Costa
10. Carlos Jordy
11. Gustavo Gayer
12. Sgt Gonçalves
13. Kim Kataguiri
14. Bia Kicis
15. General Girão
16. Luiz Philippe
17. Nikolas Ferreira
18. Alfredo Gaspar
19. Rosangela Moro
20. Gilvan da Federal
21. Carol de Toni
22. Amália Barros
23. Domingos Sávio
24. Ramagem
25. Nicoletti
26. Messias Donato
27. André Fernandes
28. Marcelo Álvaro Antônio
29. Eros Biondini
30. Junio Amaral
31. Coronel Telhada
32. Marcel Van Hattem
33. José Medeiros
34. Zucco
35. Daniel Freitas
36. Zé Trovão
37. Daniela Reinehr
38. Capitão Alden
39. Filipe Martins
40. Bibo Nunes
41. Adriana Ventura
42. Gilberto Silva
43. Cel Chrisóstomo
44. Sanderson
45. Giovani Cherini
46. Filipe Barros
47. Cristiane Lopes
48. Capitão Augusto
49. Gilson Marques
50. Coronel Fernanda
51. Eduardo Bolsonaro
52. Any Ortiz
53. Marco Feliciano
54. Adilson Barroso
55. Chris Tonietto
56. Silvio Antonio
57. Ricardo Salles
58. Silvia Waiãpi
59. Abilio
60. Marcio Alvino
61. Jefferson Campos
62. Rodrigo Valadares
63. Marcelo Moraes
64. Delegado Éder Mauro
65. Rodolfo Nogueira
66. Dr. Frederico
67. Clarissa Tercio
68. Evair Vieira de Melo
69. Eli Borges
70. Coronel Assis
71. Luiz Lima
72. Coronel Ulysses
73. Dr. Jaziel
74. Capitão Alberto Neto
75. Mariana Carvalho
76. Roberto Duarte
77. Marcos Pollon
78. Magda Mofatto
79. Dayany Bittencourt
80. Maurício Souza
81. Fernando Rodolfo
82. Roberta Roma
83. Alberto Fraga
84. Reinhold Stephanes Jr
85. Lincoln Portela
86. Miguel Lombardi
87. Dr. Zacharias Calil
88. Professor Alcides
89. Rosana Valle
90. Hélio Lopes
91. Pedro Lupion
92. Pastor Eurico
93. Delegado Palumbo
94. Zé Vitor
95. Lucas Redecker
96. Dr. Fernando Maximo
97. Thiago Flores
98. Dr Luiz Ovando
99. Roberto Monteiro
100. General Pazuello
101. Luciano Galego
102. Afonso Hamm
103. Osmar Terra
104. Covatti Filho
105. Pedro Westphalen
106. Geovania de Sá
107. Nelsinho Padovani
108. André Ferreira
109. Gerlen Diniz
110. Ana Paula Leão
111. Dilceu Sperafico
112. Vermelho Maria
113. Franciane Bayer
114. Joaquim Passarinho
115. Vicentinho Júnior
116. Fred Linhares
117. Sostenes Cavalcante
118. Amaro Neto
119. Dep. Carlos Sampaio
120. Mendonça Filho
121. Silvia Cristina
122. Felipe Saliba
123. Maurício Carvalho
124. Rafael Simões
125. Paulinho Freire
126. Emidinho Madeira
127. Diego Garcia
128. Pezenti
129. Paulo Freire Costa
*Fonte: Revista Oeste