Magistrado determinou a citação por hora certa
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a citação ‘por hora certa’ do ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho. Ele é réu em uma ação penal a que responde juntamente com o ex-governador Silval Barbosa, por suspeita de recebimento de propina de R$ 8,5 milhões para a concessão de benefícios fiscais de forma irregular.
José Domingos Fraga Filho foi denunciado na ação penal pelos crimes de corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro e organização criminosa, juntamente com o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf e sua ex-secretária e ‘braço direito’, Karla Cecília de Oliveira Cintra.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o grupo teria cobrado e recebido R$ R$ 8,5 milhões em propina para beneficiar indevidamente o frigorífico Navi Carnes através do programa de benefícios fiscais do Governo do Estado, o Prodeic. Os fatos ocorreram entre os anos de 2013 e 2015.
De acordo com a denúncia, Silval com ajuda de Nadaf e José Domingos solicitaram vantagens indevidas dos empresários Osmar Capuci e José Clarindo Capuci, para que, em troca, concedessem benefícios fiscais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda, que possui como sócia a empresa Navi Carnes.
Conforme apurado, eles cobraram inicialmente cerca de R$ 500 mil para enquadrar a empresa no Prodeic, o que teria gerado um benefício fiscal ilícito de R$ 2,5 milhões. Em outro momento, solicitaram R$ 3,5 milhões para conceder um novo crédito fiscal no valor de R$ 5,5 milhões.
Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Karla Cecília de Oliveira Cintra já foram citados e apresentaram resposta a acusação. Já o ex-deputado estadual, que até o início de junho deste ano atuava como secretário parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com salário de R$ 23,1 mil, não havia sido encontrado pela Justiça para ser intimado e apresentar sua defesa.
Ele deixou o cargo e se lançou como pré-candidato à Prefeitura de Nobres. Por conta das tentativas frustradas de encontrar o ex-parlamentar, o magistrado determinou a citação por hora certa, que é quando o Oficial de Justiça intima o réu ou qualquer pessoa que seja capaz de transmitir ao suspeito a intimação judicial.
“O Ministério Público requereu a citação por hora certa do acusado José Domingos Fraga Filho, ante os veementes indícios de que este se oculta para não ser citado. Dessa forma, verificando o teor das certidões negativas, antes de dar prosseguimento ao feito, defiro o pleito ministerial e determino a citação por hora certa de José Domingos Fraga Filho”, diz a decisão.
*Fonte: FolhaMax