Ministros vão analisar possibilidade de quebra de sigilo sem individualizar condutas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar, nesta semana, um recurso da plataforma Google. O recurso tenta impedir a quebra de sigilo de usuários que fizerem determinadas buscas na internet.
A Corte vai analisar se é possível acessar os dados de interesse ao rastrear um conjunto não identificado de pessoas. Assim, a pesquisa evitaria a individualização de condutas ou justificativas.
O Google afirma que, se a medida for autorizada, será aberto precedente. Com ele, o Estado poderá exercer vigilância sobre as consultas dos cidadãos, o que violaria o direito à privacidade.
A discussão ocorre mediante recurso extraordinário, relacionado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.
Decisão pode influenciar outros tribunais
Uma das preocupações em relação ao processo é o risco de a decisão do STF impor repercussão geral. Ou seja, tornar a decisão parâmetro para os demais tribunais do país em casos semelhantes.
O recurso discute se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Google fala em “vigilância em massa”
Essa pesquisa ficou demarcada ao longo da semana que antecedeu a morte de Marielle, em 14 de março de 2018. Isso significa uma ação de vigilância em massa de usuários, observa a empresa de buscas.
Decisões da primeira instância e do Superior Tribunal de Justiça haviam determinado que o Google disponibilizasse as informações. A empresa norte-americana recorreu ao STF com alegação de violação ao direito de privacidade.
*Fonte: Revista Oeste