Líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), avalia impactos das alterações no pacote de corte de gastos
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 19 dois projetos integrantes do pacote de corte de gastos do governo federal. O PLP 210/2024 e a PEC 54/2024 trazem medidas que visam equilibrar as contas públicas, mas sofreram alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou as mudanças feitas pelos deputados e mantidas pelo Senado, afirmando que essas alterações enfraquecem o pacote como um todo. Em contrapartida, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que as mudanças não comprometem a economia prevista de R$ 300 bilhões ao longo de quatro anos.
O que dizem os projetos?
O PLP 210/2024 impede o aumento da concessão de benefícios fiscais e até da seguridade social, como o seguro-desemprego, caso haja déficit nas contas públicas. Além disso, autoriza o contingenciamento de parte das emendas parlamentares não-impositivas e libera o uso de recursos de fundos públicos para gerar superávit.
A PEC 54/2024, aprovada em dois turnos, restringe a concessão e reduz o valor do abono salarial. Também estabelece que verbas indenizatórias para servidores públicos deverão respeitar o teto do funcionalismo. A PEC poderá ser promulgada ainda nesta sexta-feira, enquanto o PLP segue para sanção presidencial.
Críticas e defesas
Rogério Marinho (PL-RN) apontou que as mudanças comprometeram a eficácia das medidas. Segundo ele, a proposta inicial previa cortes mais robustos, mas as alterações diluíram o impacto financeiro esperado.
“O pacote perde força com as mudanças feitas na Câmara. A economia poderia ser maior se o texto original tivesse sido mantido”, avaliou o senador.
Por outro lado, Randolfe Rodrigues destacou que a economia estimada em R$ 300 bilhões permanece intacta, mesmo com as alterações. Para ele, o pacote ainda representa um passo importante para o ajuste fiscal.
Próximos passos
O PLP 210/2024 agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, enquanto a PEC 54/2024 deve ser promulgada e integrada ao ordenamento jurídico. Ambos os projetos são centrais para a estratégia de ajuste fiscal do governo federal.
*Fonte: Agência Senado