Ação foi ajuizada pelo Sindspen-MT contra o Governo do Estado
O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para um sindicato que representa profissionais de nível superior no sistema penitenciário regularizar sua habilitação num processo que busca o pagamento de insalubridade aos servidores.
Segundo informações do processo, o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário (SINPHESP/MT) almeja sua habilitação num processo movido pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen).
No processo, o Sindspen exige o adicional de 30% nos salários dos servidores defendendo que a “periculosidade é inerente ao interior de uma penitenciária”, e que seus filiados “estão expostos ao contato direto e permanente com uma população carcerária que lhes oferece real e iminente risco de vida”.
Representando outra classe de servidores penitenciários, o SINPHESP também almeja obter o benefício aos trabalhadores com curso superior do sistema, requerendo, assim, seu ingresso nos autos.
Em despacho do último dia 15 de abril, porém, o juiz Bruno D’Oliveira Marques observou que a agremiação não apresentou no processo seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), necessário para comprovar a representação legítima dos servidores.
“O aludido documento mostra-se necessário para a comprovação da existência jurídica do sindicato e, consequentemente, de sua atribuição para representatividade da categoria filiada”, explicou Bruno D’Oliveira Marques.
Com a apresentação do documento, o juiz já adiantou que os autos estão “conclusos para a sentença”, ou seja, o pedido de adicional de insalubridade dos servidores do penitenciário pode ter um desfecho em breve na justiça.
*Fonte: FolhaMax