Propostas no Congresso abriram caminho para fraudes em descontos de aposentadorias
Desde 2019, pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos agiram para afrouxar o controle sobre os descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A maioria dos deputados envolvidos na manobra, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, é do PT e de partidos da esquerda, embora a lista também tenha um deputado do PL, por exemplo.
Dos 31 parlamentares, 11 são do PT; cinco são do Psol; três do PSB, partido de Geraldo Alckmin, atual vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva; o Republicanos, o PCdoB, o MDB e o PSDB têm dois parlamentares cada; e o PDT, PSC, Solidariedade e PL, um cada. Veja a lista com os nomes dos 31 parlamentares envolvidos e seus respectivos partidos abaixo.
O assunto chegou ao Congresso quando o governo Jair Bolsonaro (PL) despachou, em janeiro de 2019, uma medida provisória que fixava revalidação anual dos descontos concedidos a entidades associativas. A iniciativa visava a reforçar a fiscalização dos cadastros e reduzir fraudes.
Deputados e senadores reagiram logo em seguida. Ao todo, 26 deles apresentaram emendas para derrubar a exigência ou, ao menos, alongar o intervalo. A maioria defendeu revalidação quinquenal. Disseram que a revisão anual seria inviável e alegaram que a Constituição garante liberdade de associação, impedindo ingerência estatal na relação entre aposentados e entidades.
A ofensiva contou com nomes como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade‑SP), Heitor Schuch (PSB‑RS), Daniel Almeida (PCdoB‑BA), Zé Neto (PT‑BA), Luiz Carlos Motta (PL‑SP), Patrus Ananias (PT‑MG) e Hildo Rocha (MDB‑MA). Também se engajaram os então deputados Paulo Paim (PT‑RS), hoje senador, e Marcelo Freixo (Psol‑RJ), atual presidente da Embratur.
Outra ala tentou eliminar, por completo, trechos da MP que endureciam as regras no INSS. Mirou o artigo 25, que reunia dispositivos mais rigorosos. Entre as vozes estão Fernanda Melchionna (Psol‑RS), Sâmia Bomfim (Psol‑SP), Áurea Carolina (Psol‑MG) e Edmilson Rodrigues (Psol‑PA).
A comissão mista que examinou a proposta ouviu representantes de aposentados. Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), declarou, em abril de 2019, que revalidar autorizações todo ano impossibilitaria o funcionamento das associações. Mesmo assim, a Cobap não figura entre as entidades investigadas pela Polícia Federal nem pela Controladoria‑Geral da União. No fim, o Planalto aceitou todos os ajustes.
Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica do INSS
- Paulo Pereira da Silva (Solidariedade‑SP)
- Heitor Schuch (PSB‑RS)
- Daniel Almeida (PCdoB‑BA)
- Orlando Silva (PCdoB‑SP)
- Zé Neto (PT‑BA)
- Luiz Carlos Motta (PL‑SP)
- Bohn Gass (PT‑RS)
- Patrus Ananias (PT‑MG)
- Marcon (PT‑RS)
- Hildo Rocha (MDB‑MA)
- Paulo Paim (PT‑RS)
- Vilson da Fetaemg (PSB‑MG)
- Celso Maldaner (MDB‑SC)
- Valmir Assunção (PT‑BA)
- Tereza Nelma (PSDB‑AL)
- Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL‑DF)
- Jean Paul Prates (PT‑RN)
- Paulo Rocha (PT‑PA)
- Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL‑PR)
- Wolney Queiroz (PDT‑PE), atual ministro da Previdência
- Danilo Cabral (PSB‑PE)
- Enio Verri (PT‑PR)
- Jorge Solla (PT‑BA)
- Capitão Alberto Neto (Republicanos‑AM)
- Luis Miranda (Republicanos‑DF)
Parlamentares que apresentaram mudanças amplas que também removiam a revalidação
- Fernanda Melchionna (Psol‑RS)
- Sâmia Bomfim (Psol‑SP)
- Áurea Carolina (Psol‑MG)
- Edmilson Rodrigues (Psol‑PA)
- Marcelo Freixo (Psol‑RJ)
- Rogério Carvalho (PT‑SE)
*Fonte: Revista Oeste