Luiz Fux foi o único integrante da 1ª Turma da Corte a votar pela absolvição do ex-presidente da República
Fim da fase de votação do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus devem ser responsabilizados criminalmente pela suposta trama golpista.
Os votos começaram a ser proferidos na terça-feira 9. O primeiro a analisar a AP foi o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele votou para condenar todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O entendimento de Moraes foi integralmente seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Último a votar, o presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, também decidiu seguir o relator.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Ele votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. Dessa forma, o placar acabou em 4 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Com esse resultado, os seguintes réus foram condenados:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e atual presidente de honra do Partido Liberal (PL);
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República (é o delator do processo);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022 pelo PL.
Com exceção a Fux, os demais integrantes da 1ª Turma votaram para condenar esses sete réus por todos os cinco crimes denunciados pela PGR:
- formação de organização criminosa;
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado; e
- dano ao patrimônio público.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado por três dos cinco crimes. Por decisão da Câmara dos Deputados, ele foi impedido de responder pelas práticas de dano qualificado e dano ao patrimônio público.
Para o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, as condenações de Cid e Braga Netto se deram de forma unânime. Assim como seus colegas de Corte, Fux também votou nesse sentido.
A AP 2.668 é referente ao que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu como “núcleo 1” da suposta trama golpista. De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, a suposta tentativa de golpe contaria com cinco diferentes núcleos.
Próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF
O fim da fase de votos é apenas uma parte do julgamento de Bolsonaro pela 1ª Turma do STF. O processo segue nesta quinta-feira, 11. Relator do caso, Moraes leu, nome por nome as condenações e, assim, deu início à fase da dosimetria, para definir as penas.
Nessa fase, os ministros vão calcular as penas de cada um dos réus do “núcleo 1” da suposta trama golpista. A punição pode ultrapassar os 40 anos de prisão. A expectativa é de que essa parte do processo prossiga até esta sexta-feira, 12, quando estão previstas sessões tanto de manhã quanto de tarde.
Mesmo com a definição da dosimetria, Bolsonaro não será encarcerado a mando do STF. Isso porque, os advogados dele poderão recorrer num primeiro momento, por meio de embargos de declaração, que são recursos para pedir esclarecimentos e explicações sobre alguns pontos dos votos. As defesas dos demais réus poderão seguir o mesmo caminho. Só depois dessa fase, o caso será considerado encerrado e definitivo, o “trânsito em julgado”.
*Fonte: Revista Oeste