Tribunal lembra atuação do magistrado na condenação de Bolsonaro e defende independência do Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou como “injustificáveis” as sanções que o governo dos Estados Unidos aplicou ao ministro Benedito Gonçalves. Em nota em seu site, a Corte se manifestou nesta quarta-feira, 1º, em defesa do magistrado.
As medidas resultam da atuação de Benedito em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas, o de inelegibilidade pelo menos até 2030. Em 2023, o ministro participou do julgamento que condenou o adversário de Lula da Silva por abuso de poder econômico e político. Na ocasião, Benedito ganhou notoriedade ao afirmar: “Missão dada, missão cumprida”.
STJ reclama de “pressões externas”
No comunicado, o STJ destacou que pressões externas contra ministros fragilizam o sistema de Justiça. Segundo a nota, “pressionar ou ameaçar julgadores, ou seus familiares, na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação da lei, fragiliza e deslegitima a essência de um sistema baseado no princípio de que a lei vale, e deve valer, igualmente para todos, sem privilégios ou perseguições”.
O tribunal acrescentou que “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer integrante dos Tribunais Superiores do Brasil”.
Os 32 ministros do STJ manifestaram confiança em Benedito Gonçalves. Do mesmo modo, reforçaram que a soberania nacional é inegociável, conforme previsto no artigo 1º da Constituição Federal. Benedito integra a lista de autoridades brasileiras sob sanção da Lei Magnitsky, cujo propósito é punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção praticados por autoridades ou agentes públicos em qualquer parte do mundo.
*Fonte: Revista Oeste