Para procuradoria, os comportamentos de Bolsonaro já foram analisados em outro processo no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive a investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice Braga Netto, ambos investigados pelo suposto uso inadequado de recursos públicos durante os eventos de 7 de setembro de 2022.
Segundo a apuração, Bolsonaro e Braga Netto teriam recorrido a símbolos institucionais indevidamente durante atos em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro discursou para apoiadores, participou de uma motociata em Copacabana, no Rio de Janeiro, e, em Brasília, liderou um coro depois de mencionar a mulher, Michelle.
Argumentação da PGR para o arquivamento
Para a PGR, os comportamentos de Bolsonaro que atentaram contra as instituições democráticas já foram motivo de análise no processo referente à tentativa de golpe de Estado, pelo qual o ex-presidente foi denunciado e posteriormente condenado pelo STF.
No pedido de arquivamento, a PGR destacou que não há fatos novos capazes de alterar o enquadramento apontado na PET n. 12.100/DF, que trata justamente da suposta trama golpista. “Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, afirmou a procuradoria.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes. São eles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
*Fonte: Revista Oeste