Corte analisa embargos de declaração de sete dos oito réus condenados como integrantes do ‘núcleo central’ do caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira, 7, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento será realizado no plenário virtual da 1ª Turma, sem debates. Os ministros depositam os votos até 14 de novembro.
A defesa de Bolsonaro pede a revisão do acórdão que fixou sua pena. Os advogados alegam que há erros e contradições que comprometem a integridade da decisão. Se o texto não passar por correção, afirmam, haverá “injustiça no processo”.
No recurso, o ex-presidente argumenta que não incentivou nenhuma ruptura institucional. Inclusive, sustenta que desestimulou ações nesse sentido e que, caso tivesse decidido agir, poderia ter decretado estado de defesa ou de sítio, mas não o fez.
As alegações constam dos embargos de declaração protocolados no dia 27 de outubro. Trata-se de um tipo de recurso voltado a contestar pontos obscuros ou contraditórios em decisões judiciais. Os ministros agora analisam se os pedidos merecem ser acolhidos.
Entre os oito integrantes do núcleo central da “trama do golpe”, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não recorreu. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já começou o cumprimento da pena. Cid também firmou acordo de delação premiada.
Fux diverge do STF e defende absolvição de Bolsonaro
Na condenação de 11 de setembro, a 1ª Turma do STF formou maioria com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux se posicionou contra a pena imposta a Bolsonaro. Ele também pediu a anulação do processo para seis dos réus.
Fux, porém, deve ficar de fora do julgamento dos recursos. Em outubro, o ministro solicitou transferência para a 2ª Turma e teve o pedido autorizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Mesmo tendo requisitado manter-se no caso, a tendência é que não vote. A ausência deve enfraquecer a posição da defesa, já que Fux foi o único a defender a absolvição do ex-presidente.
Além de Bolsonaro e Cid, o STF condenou os seguintes réus: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
*Fonte: Revista Oeste