Ministro protocolou voto escrito logo depois do relator do caso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o relator Alexandre de Moraes e votou para manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. “Voto pelo referendo integral da decisão cautelar proferida pelo eminente Ministro Relator, com a decretação da prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Dino.
Segundo Dino, “o fumus comissi delicti (expressão latina que se refere à probabilidade de existência do crime) está devidamente comprovado pela existência das investigações mencionadas pelo Exmo. Relator e pela condenação imposta ao representado, com Acórdão publicado em 22/10/2025 e embargos declaratórios rejeitados”.
Dino se refere à condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão na Ação Penal 2.668. No entanto, a prisão preventiva do ex-presidente foi decretada na Petição 14.129, na qual Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Neste caso, foram acusados de coação o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
No voto, Dino citou a partida para o exterior dos deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem e afirmou que isso compõe “um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário. As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso descrito nos Acórdãos proferidos na AP nº 2.668/DF”, disse.
Em seguida, Dino reproduz trecho o voto de Moraes.
Leia a íntegra do voto de Flávio Dino
O voto de Moraes
Para o relator, Alexandre de Moraes, “não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”. Segundo ele, Bolsonaro é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.
O ministro cita supostas violações de medidas restritivas, como a proibição do uso de redes sociais, e a violação “dolosa e conscientemente” da tornozeleira eletrônica. Portanto, Moraes desconsiderou as alegações de que o uso de ferro de solda no equipamento se deu durante uma alucinação. Foi a explicação de Bolsonaro durante a audiência de custódia.
“Da mesma maneira, na Audiência de Custódia realizada em 23 de novembro de 2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO, novamente, confessou que inutilizou a “tornozeleira eletrônica”, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, finalizou Moraes.
*Fonte: Revista Oeste