Com 350 votos favoráveis e 77 contrários, a matéria relatada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) segue agora para apreciação do Senado
O projeto de lei que ajusta salários e concede bônus a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu aval da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26. O texto prevê aumentos progressivos entre 2026 e 2029 e cria novas categorias de funções comissionadas, com impacto anual de R$ 24,5 milhões no orçamento federal.
Com 350 votos favoráveis e 77 contrários, a matéria relatada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) segue agora para apreciação do Senado. Segundo as estimativas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o custo adicional será absorvido pelo orçamento da União nos próximos anos.
Salários, gratificações e novas funções aprovadas em matéria na Câmara
O plano aprovado pela Câmara autoriza que auditores federais do TCU possam atingir até R$ 58,6 mil mensais em 2029, valor 56% acima dos atuais R$ 37 mil, dependendo das avaliações de desempenho. O teto salarial previsto ultrapassa o limite atual do funcionalismo, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46,3 mil.
O texto também prevê que o vencimento básico dos servidores suba cerca de 85% entre 2026 e 2029, passando de R$ 12,6 mil em 2025 para R$ 23,4 mil em 2029. Também está prevista a substituição da Gratificação de Desempenho pela nova GDAE, que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo.
Outra mudança é a fixação da Gratificação de Controle Externo (GCE) em 50% para todos os servidores, eliminando a diferenciação por categoria. O plano de carreira também será alterado, criando as funções FC-7 e FC-8, com remuneração de R$ 7,6 mil e R$ 8,9 mil em 2026, respectivamente.
A função FC-6 passará a ter 156 postos, enquanto a FC-7 contará com 52 cargos, e a FC-8, três. Cargos de assistente e oficial de gabinete terão aumento de 33% em quatro anos, podendo chegar a R$ 28,6 mil para oficiais em 2029.
Adicionais por qualificação e especialização também foram contemplados, permitindo acréscimo de até 30% sobre o maior vencimento básico, o que pode representar R$ 7 mil em 2029, frente aos atuais R$ 3,7 mil.
O projeto estabelece ainda a possibilidade de conversão em dinheiro de dias concedidos como licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas, caso haja exercício de atividade relevante ou acúmulo de tarefas extraordinárias.
Debate político e posicionamentos
“O texto delimita com precisão o papel do corpo de especialistas do TCU nas funções típicas de fiscalização da coisa pública e indelegáveis pelo Estado, o que reforça o arranjo institucional esperado do controle externo nacional”, disse o relator Odair Cunha (PT-MG).
Cunha ainda defendeu que a proposta está “em sintonia com as discussões mais contemporâneas sobre os mecanismos de incentivos ao desenvolvimento dos servidores na administração pública”.
A oposição ficou por conta do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que criticou o impacto fiscal. “Chegamos mais uma vez a uma sessão legislativa em que se aumenta o valor do rombo orçamentário e depois o cidadão reclama que aumentaram impostos”, disse.
*Fonte: Revista Oeste