O general, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-candidato a vice-presidente em 2022, foi sentenciado a 26 anos de prisão e segue detido nas dependências da Vila Militar, no Rio de Janeiro
Depois da decisão que rejeitou os últimos recursos, os advogados do general Walter Braga Netto recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 1º, tentando suspender a execução de sua condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O general, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-candidato a vice-presidente em 2022, foi sentenciado a 26 anos de prisão e segue detido nas dependências da Vila Militar, no Rio de Janeiro. O recurso protocolado pede novamente a absolvição do militar.
Defesa de Braga Netto questiona critérios do Supremo
No pedido encaminhado ao STF, a defesa questiona o critério adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, que exige dois votos pela absolvição para permitir a análise de embargos infringentes. Os advogados alegam que tal requisito não consta do regimento interno do Supremo.
“O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da Turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da Turma”, afirmou a defesa.
De acordo com Moraes, Braga Netto só poderia pedir novo julgamento se tivesse conquistado pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento ocorrido em 11 de setembro, o que não aconteceu entre os acusados do núcleo 1.
Os advogados reiteraram que Braga Netto não participou da tentativa de golpe, frisando que os atos atribuídos a ele ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que não ocupava mais cargo que lhe conferisse foro privilegiado.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
*Fonte: Revista Oeste