Ministro viu indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado
Nesta quarta-feira, 3, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou que a investigação relacionada à Compliance Zero passe a tramitar sob supervisão da Corte.
A operação da Polícia Federal (PF) investiga suposto esquema bilionário de fraudes ligado a Vorcaro. Os advogados acionaram o STF sob alegação de que a Justiça Federal, que mandou prender o banqueiro, não é competente para cuidar do caso.
Conforme Toffoli, ao acolher aos argumentos, há indícios de que o caso envolve pessoas com foro privilegiado. Por isso, a competência é do STF.
Ao citar precedentes da Corte, Toffoli afirmou que, nessas situações, “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”.
Efeitos da decisão de Toffoli sobre o caso Master
Toffoli determinou ainda que todas as novas diligências, medidas investigativas e atos relacionados a apurações conexas sejam submetidos previamente ao STF, até decisão final sobre a competência.
Por isso, todos os procedimentos nas instâncias inferiores devem ser paralisados e qualquer medida, agora, será avaliada pelo STF.
O ministro também manteve o sigilo da reclamação. Segundo ele, a restrição é necessária para evitar “vazamentos que obstaculizem as investigações”.
A PF, porém, conseguiu autorização para consultar os documentos do processo, mas Toffoli ressaltou que qualquer novo passo deverá passar pelo STF.
*Fonte: Revista Oeste