O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a pena máxima de 27 anos e 3 meses de prisão
Depois de meses de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, 16, o julgamento dos processos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, envolvendo integrantes de quatro grupos distintos. Entre os 31 acusados, 29 receberam condenação, incluindo nomes do alto comando do governo Jair Bolsonaro (PL), aliados próximos e militares, enquanto dois foram absolvidos integralmente.
Desses condenados, 25 responderão por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): formação de organização criminosa armada, tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e dano a patrimônio tombado. Outros dois réus foram condenados por parte desses delitos. Houve ainda casos de reclassificação para crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, com possibilidade de acordo judicial para evitar a prisão.
O general Estevam Cals Theophilo, ex-comandante de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foram os únicos absolvidos totalmente. Na fase de instrução, 154 testemunhas foram ouvidas, todos os réus prestaram depoimento e as defesas puderam apresentar seus argumentos oralmente perante o tribunal.
Contestações da defesa e papel das delações
Advogados de defesa contestaram, principalmente, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, questionando sua imparcialidade, a competência do STF para julgar pessoas sem foro privilegiado e a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando existência de contradições no acordo. Apesar das contestações, o processo prosseguiu e a delação foi aceita como prova. Cid, condenado por todos os crimes, recebeu pena de dois anos de prisão em regime aberto, mantendo a patente militar e previsão de liberdade em até um ano e meio.
O ministro Luiz Fux manifestou posição divergente nos julgamentos relativos ao núcleo de Jair Bolsonaro (1) e ao grupo de desinformação eleitoral (4), votando pela absolvição de quase todos, inclusive do ex-presidente. Contudo, depois da sua saída da Primeira Turma em outubro, os demais núcleos tiveram decisões unânimes.
As penas aplicadas aos réus variam entre 1 ano e 11 meses e 27 anos e 3 meses de prisão. Jair Bolsonaro recebeu a maior punição, sendo apontado como líder da organização criminosa.
O processo referente ao núcleo de Bolsonaro já foi encerrado, sem possibilidade de novos recursos no STF
O general Mario Fernandes recebeu a segunda maior sentença, de 26 anos e 6 meses, por ser o autor confesso de plano para assassinar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. Documentos comprovam que o plano envolvia envenenamento dos alvos em dezembro de 2022, uso de armas de guerra e criação de gabinete de crise com predominância militar.
O processo referente ao núcleo de Bolsonaro já foi encerrado, sem possibilidade de novos recursos. O ex-presidente e outros seis aliados encontram-se presos e já cumprem suas penas, enquanto os demais grupos aguardam publicação do acórdão para apresentar recursos. É a primeira vez que um ex-presidente e militares são condenados criminalmente por tentativa de golpe no Brasil. Além das penas de prisão, os réus perderam cargos públicos, podem perder postos e patentes militares, ficam inelegíveis e devem pagar multa por danos morais coletivos.
Encerramento dos julgamentos e impactos políticos
Na sessão desta terça-feira, que encerrou os julgamentos do suposto plano de golpe e as atividades da Primeira Turma em 2025, Alexandre de Moraes defendeu o processo. “A fixação das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e no plano de golpe deve deixar claro que o Brasil não tolera investidas contra a democracia e as instituições”, afirmou.
A fala de Moraes seguiu-se à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar Jair Bolsonaro. A proposta está sob análise do Senado. Moraes havia se comprometido, em agosto, a encerrar todos os julgamentos do suposto plano de golpe ainda este ano, para evitar que o tema interferisse no próximo ciclo eleitoral. Assim, a Primeira Turma concentrou sua pauta nas ações relacionadas ao caso.
*Fonte: Revista Oeste