Advogados afirmam que acesso ao LinkedIn ocorreu para fins processuais e contestam decisão de Moraes
A defesa de Filipe Martins emitiu uma nota oficial, nesta sexta-feira, 2. Em publicação no X, o advogado Jeffrey Chiquini compartilhou o comunicado que nega que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial, os advogados sustentam que a proibição determinada pela Corte se referia ao uso de redes sociais, e não ao acesso para fins de defesa. Segundo o texto, Martins não utilizou nem acessou suas contas pessoais.
Martins foi preso em casa pela Polícia Federal (PF), em Ponta Grossa (PR), e encaminhado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza. Ele estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro e, segundo o STF, teria violado a proibição de uso de redes sociais.
Filipe Martins recebeu condenação a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF.
Acesso para produção de prova
A defesa afirma que o LinkedIn não é rede social. Além disso, explica que o acesso ocorreu exclusivamente para coleta de provas. “Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação”, diz o texto.
Os advogados relatam que, desde fevereiro de 2024, quando houve a prisão de Martins por suspeita de uma viagem que não ocorreu, a defesa teve acesso às contas e ao e-mail do ex-assessor. O comunicado afirma que usou as redes para comprovar que Martins não saiu do país, inclusive com dados de geolocalização.
Defesa questiona ordem de prisão de Filipe Martins
A nota também questiona a base da nova prisão. Segundo a defesa, não há prova concreta do acesso ao LinkedIn, e a decisão teria se apoiado em uma denúncia enviada por e-mail ao gabinete do ministro.
Os advogados dizem ainda que a decisão violou o devido processo legal, por não haver pedido da Procuradoria-Geral da República ou da PF. “Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia”, conclui a nota.
*Fonte: Revista Oeste