Abaixo-assinado publicado no site Change.org foi lançado em 14 de dezembro
Um abaixo-assinado publicado no site Change.org em defesa da criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu 11.275 assinaturas até as 7h desta segunda-feira, 5. O manifesto foi lançado em 14 de dezembro.
O texto sustenta que integridade e imparcialidade são pilares de qualquer sistema judiciário e afirma que, apesar do papel central do STF na preservação da Justiça e do Estado Democrático de Direito, a Corte ainda não dispõe de normas formais de conduta para seus ministros.
Segundo os autores, episódios recorrentes envolvendo comportamentos considerados incompatíveis com a independência e a sobriedade esperadas da magistratura ampliam a desconfiança social e colocam em risco a legitimidade institucional do Judiciário. A petição cita denúncias de práticas inadequadas e conflitos de interesse como fatores que enfraquecem a autoridade moral do Supremo.
O que defende o texto
O abaixo-assinado defende que a definição de parâmetros éticos objetivos e transparentes é condição indispensável para preservar a credibilidade do Poder Judiciário. O texto também afirma que a adoção de um Código de Conduta alinharia o STF a padrões já observados em países considerados desenvolvidos.
Nos comentários, apoiadores elogiam a iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de propor a criação de um código de conduta para a Corte e defendem regras claras sobre limites éticos e conflitos de interesse.
Código de conduta para o STF: quais países possuem a normativa?
Em democracias consolidadas, cortes superiores já adotam códigos formais de conduta para seus magistrados. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte aprovou em 2023 um código próprio para tratar de conflitos de interesse, presentes, viagens e manifestações públicas.
No Reino Unido, os juízes da Suprema Corte seguem um guia de conduta que estabelece dever de imparcialidade e limites claros de atuação fora do tribunal.
França, Alemanha, Canadá, Austrália, Espanha e Itália também possuem normas éticas ou diretrizes deontológicas específicas para tribunais constitucionais, com foco na preservação da independência judicial e da confiança pública.
*Fonte: Revista Oeste