Para o ministro, a prática garante ‘previsibilidade e segurança jurídica’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rebateu críticas às decisões monocráticas da Corte e afirmou que o volume desses atos é “absolutamente normal” e demonstra cumprimento da lei. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais no domingo, 4.
Dino citou dispositivos legais que regulamentam decisões individuais de magistrados e disse que apontar “excesso” nesse tipo de decisão ignora comandos previstos em lei. Segundo ele, é mais produtivo discutir os parâmetros legais do que exigir julgamento colegiado para todas as decisões.
O ministro afirmou que, em 2025, o STF proferiu cerca de 118 mil decisões e que exigir deliberação colegiada em todos os casos seria incompatível com a lógica do sistema de precedentes. Para Dino, as decisões monocráticas garantem previsibilidade e segurança jurídica ao permitir julgamentos rápidos com base em entendimentos já consolidados.
STF lidera decisões monocráticas
No fim de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso. A medida ocorreu em meio ao acirramento das tensões entre os Poderes, depois de o ministro Gilmar Mendes alterar regras sobre impeachment de magistrados da Corte. O texto segue para análise do Senado.
O Supremo Tribunal Federal concentrou a maior parte das decisões em sentenças individuais em 2025. Mais de 80% dos julgamentos foram monocráticos, conforme revelou o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na cerimônia de encerramento do ano judiciário em 19 de dezembro.
Durante o período, o tribunal recebeu mais de 85 mil processos e emitiu aproximadamente 116 mil decisões, que abrangeram tanto ações originárias quanto recursos. Deste universo, 80% foram decisões individuais, enquanto 19% passaram pelo colegiado. Houve crescimento de 5% no volume de decisões em relação ao ano anterior, segundo Fachin.
*Fonte: Revista Oeste