Autor do projeto, o senador defende a nulidade do inquérito do 8 de janeiro no STF
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do novo Projeto de Lei (PL) da Anistia, disse que a proposta, apresentada nesta quinta-feira, 8, já tem o apoio de 50 dos 81 integrantes do Senado Federal.
“No Senado, posso dizer que o PL da Anistia já tem o apoio, pelo menos para debate, individualmente ou por meio de seu representante e líder”, disse Amin, em entrevista.
O senador catarinense ainda afirmou que, independentemente do andamento do novo PL da Anistia, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão apreciados pelo Congresso Nacional.
Amin, relator do PL da Dosimetria no Senado, protocolou o novo projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro depois de Lula vetar integralmente a proposta de redução das penas aprovada em dezembro pelo Congresso.
Autor do PL da Anistia defende nulidade do inquérito no STF
Para o senador, que afirmou sempre ter sido a favor da anistia, a redução das penas seria um “primeiro passo” para a pacificação nacional. Ele alega vícios no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e defende a nulidade do processo que condenou os envolvidos nos atos de três anos atrás.
“A dosimetria das penas seria um primeiro passo para diminuir o radicalismo”, disse Amin. “Relatei uma matéria que não era a minha convicção. A minha convicção é de que vamos anular o inquérito do dia 8 de janeiro, feito por um foro forjado, a tal Primeira Turma do STF, que tinha juízes viciados e suspeitíssimos. Todo mundo sabe disso.”
O senador ainda destacou o caráter constitucional da anistia, ao lembrar que o indulto já foi concedido em mais de 30 ocasiões no passado. Para ele, trata-se de um instrumento de “justiça e reconciliação”, totalmente amparado pela Constituição de 1988.
*Fonte: Revista Oeste