Superior Tribunal deve analisar em 2026 se ex-presidente perderá patente depois de condenações na esfera penal
A Justiça Militar começa a estruturar o calendário que pode levar à perda do posto e da patente de capitão da reserva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O tema está em análise no Superior Tribunal Militar (STM), que avalia a conduta de oficiais das Forças Armadas conforme as normas da instituição.
O processo é independente das condenações na Justiça comum. Mesmo depois das decisões definitivas no Supremo Tribunal Federal (STF), cabe à Justiça Militar decidir se o comportamento do réu o torna indigno ou incompatível com a condição de oficial da reserva.
Justiça Militar; entenda o processo
A Justiça Militar só pode iniciar a análise ao fim dos recursos na esfera penal. Com o trânsito em julgado, o STF comunica formalmente o STM, que aguarda então uma representação do Ministério Público Militar para abrir o procedimento específico.
A previsão é que essa etapa tenha início ao longo de 2026. O tribunal deve designar um relator para o caso e estabelecer prazos para manifestação da defesa, produção de provas e apresentação de pareceres técnicos.
O julgamento não trata de crimes, mas de conduta ética e institucional. O STM atua como um tribunal de honra, avaliando se os atos atribuídos ao ex-presidente ferem princípios como hierarquia, disciplina e lealdade às instituições militares.
Depois da abertura formal do processo, o caso passa por instrução e, em seguida, vai a julgamento pelo plenário do STM. A decisão exige maioria qualificada dos ministros, conforme prevê a legislação militar.
Risco é de desligamento das Forças Armadas
Se a Justiça Militar concluir pela incompatibilidade com o oficialato, Bolsonaro poderá perder o posto de capitão da reserva e a patente. A medida implica o desligamento formal das Forças Armadas e a perda de prerrogativas associadas ao status militar.
Caso contrário, o tribunal pode decidir pela manutenção do vínculo honorífico, mesmo diante das condenações na Justiça comum. Cada etapa segue regras próprias e prazos regimentais.
*Fonte: Revista Oeste