Organização afirma que pressão de ministro do STF contra presidente de sindicato da Receita Federal é abuso de autoridade
A Transparência Internacional criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar que a Polícia Federal (PF) intimasse o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, a prestar depoimento sobre declarações concedidas à imprensa.
Em manifestação pública, a entidade classificou a medida como “intimidação”. Afirmou que o episódio evidencia traços de autoritarismo institucional. Segundo a organização, a decisão reforça um cenário de enfraquecimento democrático e amplia tensões entre o Judiciário e órgãos de fiscalização.
Moraes impõe medo, sugere entidade
A crítica ocorre no contexto do inquérito que apura suposto vazamento de dados fiscais envolvendo ministros da Corte. Cabral foi chamado a depor depois de questionar a condução das investigações e manifestar dúvidas sobre a responsabilidade de auditores fiscais alvo de operação.
De acordo com a Transparência Internacional, a convocação de um dirigente sindical por declarações públicas produz efeito que vai além do caso específico. A entidade sustenta que medidas dessa natureza podem gerar desestímulo e medo nos servidores públicos responsáveis por fiscalização e controle, como auditores, promotores e juízes de primeira instância.
O depoimento de Cabral ocorreu de forma virtual. Em entrevistas anteriores, ele afirmou não haver indícios claros de vazamento por parte dos auditores investigados e defendeu que eventuais apurações respeitem o devido processo legal.
Em nota, a Unafisco reiterou a necessidade de observância à presunção de inocência e à proporcionalidade das medidas adotadas. Até o momento, não houve manifestação pública adicional do ministro sobre as críticas feitas pela organização internacional.
*Fonte: Revista Oeste